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http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/37200| metadata.teses.dc.title: | A progressividade do imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU): um estudo de caso para o município de Lavras (MG) |
| metadata.teses.dc.creator: | Oliveira, Peterson Alexandre de |
| metadata.teses.dc.contributor.advisor1: | Campos, Renato Silvério |
| metadata.teses.dc.contributor.referee1: | Tonelli, Dany Flavio |
| metadata.teses.dc.contributor.referee2: | Campos, Renato Silvério |
| metadata.teses.dc.subject: | Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) Progressividade Imposto Direto Ônus Tributário |
| metadata.teses.dc.date.submitted: | 2017 |
| metadata.teses.dc.date.issued: | 14-Oct-2019 |
| metadata.teses.dc.identifier.citation: | OLIVEIRA, Peterson Alexandre de. A progressividade do imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU): um estudo de caso para o município de Lavras (MG). 2017. 33 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração Pública) - Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2017. |
| metadata.teses.dc.description.resumo: | O presente trabalho é um estudo que analisa a progressividade direta e indireta do I mposto P redial e T erritorial U rbano (IPTU) no município de Lavras/MG. Esse é o principal i mposto de arrecadação em nível municipal, sendo o próprio município responsável por definir as alíquotas e critérios para a cobrança do imposto. O objetivo do trabalho foi analisar se no município de Lavras, o IPTU segue a hipótese teórica de ser um impost o direto e progressivo, com relação à capacidade contributiva. Para isso foi preciso acessar as leis municipais que regulam a arrecadação do imposto, como as bases de cálculo para o valor venal, além das isenções previstas em leis municipais. A partir dess es dados foi analisado se o município tributa o IPTU de forma progressiva, observando a capacidade contributiva e como se dá a transferência do ônus tributário, visto que não existe legislação que regule essa possibilidade. Os resultados encontrados revela m que o IPTU em Lavras/ MG tem características progressivas e se revela um imposto indireto na prática. |
| metadata.teses.dc.identifier.uri: | http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/37200 |
| metadata.teses.dc.publisher: | Universidade Federal de Lavras |
| metadata.teses.dc.language: | por |
| Appears in Collections: | PROGRAD - Administração Pública (Trabalhos de Conclusão de Curso) |
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| TCC_A progressividade do imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Um estudo de caso para o município de Lavras (MG).pdf | 824,03 kB | Adobe PDF | View/Open |
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