Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/37200| Título: | A progressividade do imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU): um estudo de caso para o município de Lavras (MG) |
| Autor : | Oliveira, Peterson Alexandre de |
| Primeiro orientador: | Campos, Renato Silvério |
| Primeiro membro da banca: | Tonelli, Dany Flavio |
| Segundo membro da banca: | Campos, Renato Silvério |
| Palavras-chave: | Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) Progressividade Imposto Direto Ônus Tributário |
| Data da defesa: | 2017 |
| Data da publicação: | 14-Out-2019 |
| Referência: | OLIVEIRA, Peterson Alexandre de. A progressividade do imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU): um estudo de caso para o município de Lavras (MG). 2017. 33 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração Pública) - Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2017. |
| Resumo: | O presente trabalho é um estudo que analisa a progressividade direta e indireta do I mposto P redial e T erritorial U rbano (IPTU) no município de Lavras/MG. Esse é o principal i mposto de arrecadação em nível municipal, sendo o próprio município responsável por definir as alíquotas e critérios para a cobrança do imposto. O objetivo do trabalho foi analisar se no município de Lavras, o IPTU segue a hipótese teórica de ser um impost o direto e progressivo, com relação à capacidade contributiva. Para isso foi preciso acessar as leis municipais que regulam a arrecadação do imposto, como as bases de cálculo para o valor venal, além das isenções previstas em leis municipais. A partir dess es dados foi analisado se o município tributa o IPTU de forma progressiva, observando a capacidade contributiva e como se dá a transferência do ônus tributário, visto que não existe legislação que regule essa possibilidade. Os resultados encontrados revela m que o IPTU em Lavras/ MG tem características progressivas e se revela um imposto indireto na prática. |
| URI: | http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/37200 |
| Publicador: | Universidade Federal de Lavras |
| Idioma: | por |
| Aparece nas coleções: | PROGRAD - Administração Pública (Trabalhos de Conclusão de Curso) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| TCC_A progressividade do imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Um estudo de caso para o município de Lavras (MG).pdf | 824,03 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.