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http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/37040
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Silva, Mateus Paulo da | - |
dc.date.accessioned | 2019-09-30T19:52:18Z | - |
dc.date.available | 2019-09-30 | - |
dc.date.available | 2019-09-30T19:52:18Z | - |
dc.date.issued | 2019-09-30 | - |
dc.date.submitted | 2019-07-01 | - |
dc.identifier.citation | SILVA, Mateus Paulo da. HC 143.641/SP: uma análise crítica da decisão que concedeu prisão domiciliar a presas gestantes, puérperas e mães de crianças com até 12 anos de idade. 2019. 34p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2019. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/37040 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal de Lavras | pt_BR |
dc.rights | acesso aberto | pt_BR |
dc.rights | Attribution 4.0 International | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ | * |
dc.subject | Ativismo Judicial. Habeas Corpus coletivo. Mulheres Presas. Grávidas e Mães. | pt_BR |
dc.subject | Ativismo Judicial | pt_BR |
dc.subject | Habeas Corpus coletivo | pt_BR |
dc.subject | Mulheres Presas | pt_BR |
dc.subject | Relações sociais massificadas e burocratizadas | pt_BR |
dc.subject | Grupos sociais vulneráveis | pt_BR |
dc.title | HC 143.641/SP: uma análise crítica da decisão que concedeu prisão domiciliar a presas gestantes, puérperas e mães de crianças com até 12 anos de idade | pt_BR |
dc.title.alternative | HC 143.641/SP: an critical analysis of the decision that obtained house arrest to prisoners, people and mothers of children under 12 years of age | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFLA | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Martins Júnior, Fernando Nogueira | - |
dc.contributor.referee1 | Santos, Alessandra Margotti dos | - |
dc.contributor.referee2 | Xavier, Carolina Coppo | - |
dc.description.resumo | Muito se fala a respeito da precária situação carcerária brasileira, tanto no que diz respeito aos homens, quanto às mulheres. O julgamento do Habeas Corpus nº 143.641/SP, pelo Supremo Tribunal Federal, que concedeu prisão domiciliar a todas as mulheres presas preventivamente, grávidas e mães de crianças, se deu no sentido de tentar amenizar essa situação, haja vista que além da falta de estrutura para acolhimento de mulheres nessa situação, seus direitos e os das crianças sob sua proteção são constantemente violados. Contudo, a questão que entra em pauta é: estaria o judiciário atuando além de seus limites e além do que manda a Constituição? O presente trabalho tenta responder a essa questão, realizando uma abordagem crítica do tema, numa tentativa de avaliar o fenômeno do ativismo judicial na presente decisão. Dessa forma, a hipótese suscitada é a de que o judiciário tem, de fato, atuado de forma destoante dos princípios constitucionais, de forma que sua atuação tem se mostrado perigosa, com o desnivelamento dos três poderes e a concentração de poderes nas mãos do Poder Judiciário. | pt_BR |
dc.publisher.department | Departamento de Direito | pt_BR |
dc.ainfo.depositante | Grávidas e mães presas | pt_BR |
Aparece nas coleções: | PROGRAD - Direito (Trabalhos de Conclusão de Curso) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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TCC_HC 143.641/SP: uma análise crítica da decisão que concedeu prisão domiciliar a presas gestantes, puérperas e mães de crianças com até 12 anos de idade. | 266,72 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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