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http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/37033
metadata.teses.dc.title: | Contratos incompletos à Luz da análise econômica do direito |
metadata.teses.dc.title.alternative: | Incomplete contracts in the view of economic analysis of the Law |
metadata.teses.dc.creator: | Mariano Júnior, José Antonio |
metadata.teses.dc.contributor.advisor1: | Reis, Fellipe Guerra David |
metadata.teses.dc.contributor.referee1: | Teixeira, Ricardo Augusto de Araújo |
metadata.teses.dc.subject: | Análise econômica do direito Contratos incompletos Interpretação dos contratos Law and economics Incomplete contracts Contractual interpretation |
metadata.teses.dc.date.submitted: | 3-Jul-2019 |
metadata.teses.dc.date.issued: | 30-Sep-2019 |
metadata.teses.dc.identifier.citation: | MARIANO JÚNIOR, José Antonio. Contratos Incompletos À Luz da análise econômica do direito. 2019. 23p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2019. |
metadata.teses.dc.description.resumo: | Não há dúvidas de que o direito dos contratos é essencial para o desenvolvimento dos negócios e para o crescimento da economia, uma vez que o objetivo do contrato é registrar as promessas feitas entre partes e garantir o cumprimento do que foi acordado, fortalecendo assim a confiança dos agentes econômicos envolvidos. No entanto, de acordo com a Law and Economics, os contratos são, em sua essência, incompletos, isto é, independentemente do tempo que se gaste tentando elaborar cláusulas “perfeitas”, o contrato não conseguirá prevê todas as possibilidades, nem responder a todos os possíveis impasses que tal relação econômica poderá ou não enfrentar ao longo do período de vigência do negócio. Isto ocorre porque, a economia, assim como todas as outras relações sociais, estão em constante transformação. Portanto, tentar abarcar em um único instrumento todos os dilemas a serem enfrentados pelas partes é quase impossível, ou no mínimo, gera um custo alto demais, o que acaba por inviabilizar a realização (ou continuidade) do negócio. Deste modo, para garantir segurança aos agentes envolvidos, é necessário que haja uma regulamentação externa ao contrato capaz de preencher esses gaps e dar respostas justas e eficazes se necessário for. A Análise Econômica do Direito pode ser um grande aliado na tarefa interpretativa dos contratos incompletos, uma vez que este campo interdisciplinar visa conservar a eficiência dos contratos e fortalecer a confiança entre as partes. |
metadata.teses.dc.description.abstract: | There is no doubt that contract law is essential for business development and for economic growth, since the purpose of the contract is to record the promises made between parties, to ensure compliance with what has been agreed and to strengthen the confidence of economic agents involved. However, according to Law and Economics, contracts are, in essence, incomplete, that is to say, regardless of the time spent trying to work out "perfect" clauses, the contract will not be able to foresee all possibilities, nor to respond to all the possible impasses that such economic relationship may or may not face during the term of the contract. This is because the economy as well as social relations are in constantly change. Thus, trying to encompass all the dilemmas faced by the parties in a single instrument is almost impossible, or at least, it generates too high a cost, which ultimately impedes the realization (or continuity) of the business. In order to ensure legal certainty for the agents involved, there is a need for external regulation of the contract to fill those gaps and provide fair and efficient responses. The Economic Analysis of Law can be an ally in the interpretive task of these blank spaces, providing an instrumental coming from the economy that aims to conserve the economic efficiency of the contracts. |
metadata.teses.dc.identifier.uri: | http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/37033 |
metadata.teses.dc.publisher: | Universidade Federal de Lavras |
metadata.teses.dc.language: | por |
Appears in Collections: | PROGRAD - Direito (Trabalhos de Conclusão de Curso) |
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