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http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/33916
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Resende, Manuela Mendonça de | - |
dc.date.accessioned | 2019-04-26T22:48:11Z | - |
dc.date.available | 2019-04-26 | - |
dc.date.available | 2019-04-26T22:48:11Z | - |
dc.date.issued | 2019-04-26 | - |
dc.date.submitted | 2018-11-29 | - |
dc.identifier.citation | RESENDE, Manuela Mendonça de. Redes sociais e direito à imagem e privacidade das crianças e adolescentes. 2018. 63p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2018. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/33916 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal de Lavras | pt_BR |
dc.rights | acesso aberto | pt_BR |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ | * |
dc.subject | Sharenting | pt_BR |
dc.subject | Poder familiar | pt_BR |
dc.subject | Redes sociais | pt_BR |
dc.subject | Privacidade | pt_BR |
dc.subject | Imagem | pt_BR |
dc.subject | Criança e adolescente | pt_BR |
dc.title | Redes sociais e direito à imagem e privacidade das crianças e adolescentes | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFLA | pt_BR |
dc.publisher.country | brasil | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Sêco, Thaís Fernanda Tenório | - |
dc.description.resumo | O objetivo do presente trabalho é o de avaliar até que ponto a divulgação de imagens e informações de crianças e adolescentes nas redes sociais, fenômeno que é conhecido como sharenting, é compatível com os seus direitos à personalidade, especialmente privacidade e imagem. Para tanto, passa-se, primeiro, pelo aprofundamento da concepção jurídica atual de autoridade parental e de direitos da personalidade de crianças e adolescentes. Em seguida, segue-se pela discussão a respeito dos limites para essa exposição, e da legitimidade do Estado para intervir nesse fenômeno. Após discutir casos-problema e analisar as implicações dessa exposição para as crianças, concluiu-se que se trata de problema novo cuja tratativa dependerá da maneira como a sociedade reage a ele. Porém, o estado atual da arte no direito da criança e do adolescente permite dizer que os direitos à personalidade das crianças e adolescentes podem ser violados se a exposição deles nas redes sociais não atender aos seus próprios interesses e não estiver delineada pela função da autoridade parental. Além disso, considerando que às crianças e adolescentes é garantido o direito ao respeito e este envolve a preservação de sua imagem e privacidade, há fundamentos suficientes para concluir a abusividade de determinadas práticas. | pt_BR |
dc.publisher.department | Departamento de Direito | pt_BR |
Aparece nas coleções: | PROGRAD - Direito (Trabalhos de Conclusão de Curso) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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TCC_Redes sociais e direito à imagem e privacidade das crianças e adolescentes | 689,23 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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