Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/30768
metadata.teses.dc.title: A prostituição e o reconhecimento dos direitos trabalhistas: uma forma de garantia dos princípios constitucionais da valorização do trabalho e da dignidade da pessoa humana
metadata.teses.dc.creator: Pereira, Amanda de Sales
metadata.teses.dc.contributor.advisor1: Gomes, David Francisco Lopes
metadata.teses.dc.contributor.advisor-co1: Machado, Gustavo Seferian Scheffer
metadata.teses.dc.subject: Prostitutas
Reconhecimento do vínculo de emprego
Conflitos
Esferas penal e trabalhista
Princípio da proteção
metadata.teses.dc.date.issued: 8-Nov-2017
metadata.teses.dc.identifier.citation: PEREIRA, Amanda de Sales. A prostituição e o reconhecimento dos direitos trabalhistas: uma forma de garantia dos princípios constitucionais da valorização do trabalho e da dignidade da pessoa humana. 2017. 28p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2018.
metadata.teses.dc.description.resumo: O presente artigo tem por objetivo apresentar a problemática que envolve a possibilidade do reconhecimento do vínculo de emprego entre as prostitutas e seus respectivos locais de trabalho, enquanto forma de garantia mínima de seus direitos fundamentais e trabalhistas. A temática é permeada por conflitos existentes entre as disposições legais apresentadas pela esfera jurídica penal em contraponto ao regramento jurídico trabalhista. Em que pesem as considerações acerca da controvérsia existente entre ambos os sistemas, busca-se argumentar de forma favorável a possibilidade do reconhecimento do vínculo empregatício, com fundamento no princípio da proteção consagrado no direito trabalhista, que se impõe como a única forma de concretização da justiça social nas relações de trabalho.
metadata.teses.dc.description.abstract: Ausente.
metadata.teses.dc.identifier.uri: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/30768
metadata.teses.dc.publisher: Universidade Federal de Lavras
metadata.teses.dc.language: por
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