1. RI UFLA
  2. Escola de Ciências Agrárias de Lavras - ESAL
  3. Departamento de Ciências Florestais - DCF
  4. DCF - Artigos publicados em periódicos
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorAlmeida, Mariana Pacheco de-
dc.creatorBorges, Luís Antônio Coimbra-
dc.date.accessioned2022-09-13T16:53:47Z-
dc.date.available2022-09-13T16:53:47Z-
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationALMEIDA, M. P. de; BORGES, L. A. C. O crime ambiental compensa? A (in)eficiência das sanções para a conduta indesejada e a necessidade de consequências reforçadoras para (conduta) desejada. Revista Internacional de Direito Ambiental, Macapá, n. 13, p. 93-101, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://periodicos.unifap.br/index.php/planeta/issue/view/242pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/55088-
dc.description.abstractDue to the incidence and recurrence of environmental crimes in Brazil, it was neces-sary to discuss the exercise of criminal and administrative sanctions arising from actions and activi-ties harmful to the environment, provided for in the Environmental Crimes Law. In this way, it analyzed the surveillance and penalty of environmental crimes of different scales and in locations through bibliographic review. Therefore, it concluded that there is inefficiency of administrative and penal accountability for environmental crimes. To suggest effective models for the conservation of the environment, we study the availability and efficiency of the consequences that reinforce actions that are beneficial or neutral to the environment.pt_BR
dc.languageen_USpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Amapá (UNIFAP)pt_BR
dc.rightsrestrictAccesspt_BR
dc.sourceRevista Internacional de Direito Ambientalpt_BR
dc.subjectLegislação ambientalpt_BR
dc.subjectDireito ambiental brasileiropt_BR
dc.subjectResponsabilização penalpt_BR
dc.subjectEnvironmental legislationpt_BR
dc.subjectBrazilian environmental lawpt_BR
dc.subjectCriminal liabilitypt_BR
dc.titleO crime ambiental compensa? A (in)eficiência das sanções para a conduta indesejada e a necessidade de consequências reforçadoras para (conduta) desejadapt_BR
dc.title.alternativeDoes environmental crime pay off? (In)efficiency of penalties for unwanted conduct and the need for reinforcing consequences for (conduct) desiredpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.resumoDiante da incidência e recorrência de crimes ambientais no Brasil, fez-se necessário estudar sobre o exercício das sanções penais e administrativas oriundas de ações prejudiciais ao meio ambiente, previstas na Lei de Crimes Ambientais. Para isso avaliou, por meio de revisão bibliográfica, a fiscalização e a penalização de crimes ambientais de diferentes escalas e em localidades distintas. Posto isto, tornou-se notória a ineficiência da responsabilização administrativa e penal de crimes ambientais. Com intuito de sugerir modelos efetivos de conservação do meio ambiente, buscou-se estudar a disponibilidade e eficiência das consequências reforçadoras às ações benéficas ou neutras ao meio ambiente.pt_BR
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