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dc.creatorDiniz, Luciana Maria-
dc.date.accessioned2021-08-23T17:31:11Z-
dc.date.available2021-08-23T17:31:11Z-
dc.date.issued2021-08-23-
dc.date.submitted2021-06-30-
dc.identifier.citationDINIZ, L. M. Discricionariedade e atuação dos Burocratas de Nível de Rua nos serviços de saúde municipais. 2021. 170 p. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) – Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/46924-
dc.description.abstractIn the scenery of bureaucratic systems, there are public policies and their different actors involved in the various phases of the process of elaboration, implementation, and evaluation. In the implementation phase we find street level bureaucrats, civil servants who are in direct contact with the user providing services and benefits. These professionals make decisions exercising their discretion. The way in which decision-making takes place influences the implementation process and, consequently, the citizen's life. In this dissertation, we aim to learn how the street-level bureaucrat, active in the PPI-SUS Integrated and Covenanted Programming, in the Department of Health in Nepomuceno-MG, exercises his discretion and also analyze the importance of the street-level bureaucrat's role in the implementation of public policies. For this analysis, we chose the expanded analysis model that proposes the correspondence of structural, individual and relational dimensions. The obedience to formal rules, the defined position in the organizational hierarchy, encompass convictions, institutional perspectives, styles, routines, customs, and conduct directives that are materialized and socially consented. When performing the tasks, the bureaucrat carries beliefs and styles of action to the individual level that, even in the observance of rules, are intertwined with individual structure and perspective. The institution, in order to exercise control over individual attitudes and guarantee institutional preferences, elaborates both incentives and punishments. Bureaucrats operate in an environment where external aspects derived from rewards and/or sanctions are not exclusive to decision-making, with singular aspects such as pleasure in the exercise of functions, autonomy, reputation, cooperation, which instigate the balance between rationality and intangibles dimensions entangled in the larger and more chained system of relationships. Mutual communication, exchange of information, actions in agreement to public bodies, building partnerships with local entities, and movements, comprise a set of relational factors present in the act of decision. The interrelationship of the three dimensions enables a new look at the implementation of public policies, extrapolating the rigid boundaries arising from these dimensions. Interviews were carried out with street level bureaucrats, working at the PPI-SUS at the Health Department of Nepomuceno and the respective content analysis. As a result, street-level bureaucrats know the conditions and regulations for decision-making, exercising, however, limited discretion, especially due to the insufficiency of vacancies, close ties in the internal environment, affective bonds with employees from other units and service providers, the user's interference in the indication of medical emergency and the inadequacy of the physical structure that does not take into account the necessary privacy of both the employee and the user. The action limitation is also related to the auditor physician and the unit manager. At the end, we make recommendations to assist and improve the performance of street level bureaucrats and contribute to the efficiency and effectiveness of public management.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Lavraspt_BR
dc.rightsacesso abertopt_BR
dc.subjectBurocraciapt_BR
dc.subjectProgramação Pactuada e Integrada PPI-SUS,pt_BR
dc.subjectPolíticas públicaspt_BR
dc.subjectDiscricionariedadept_BR
dc.subjectBurocratas de nível de ruapt_BR
dc.subjectBureaucracypt_BR
dc.subjectPublic policypt_BR
dc.subjectDiscretionpt_BR
dc.subjectStreet level bureaucratspt_BR
dc.titleDiscricionariedade e atuação dos Burocratas de Nível de Rua nos serviços de saúde municipaispt_BR
dc.title.alternativeDiscretion and performance of street level bureaucrats in municipal health servicespt_BR
dc.typedissertaçãopt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Administração Públicapt_BR
dc.publisher.initialsUFLApt_BR
dc.publisher.countrybrasilpt_BR
dc.contributor.advisor1Cabral, Eloisa Helena de Souza-
dc.contributor.referee1Pereira, José Roberto-
dc.contributor.referee2Alcântara, Valderí de Castro-
dc.description.resumoNo cenário dos sistemas burocráticos estão as políticas públicas e seus diferentes atores que se envolvem nas diversas fases do processo de elaboração, implementação e avaliação. Na fase da implementação encontramos os burocratas de nível de rua, funcionários públicos que estão em contato direto com o usuário para o atendimento de serviços e benefícios. Esses profissionais tomam decisões exercendo a discricionariedade. O modo como ocorre a tomada de decisão influencia no processo de implementação e consequentemente na vida do cidadão. Nesta dissertação, objetivamos conhecer como o burocrata de nível de rua, atuante na Programação Pactuada e Integrada PPI-SUS, na secretaria de saúde de Nepomuceno-MG, exerce sua discricionariedade e analisar a importância da atuação do burocrata de nível de rua na implementação das políticas públicas. Para essa análise optamos pelo modelo de análise expandida que propõe a correspondência das dimensões estrutural, individual e relacional. A obediência a regras formais, a posição definida na hierarquia organizacional, abarcam convicções, perspectivas institucionais, estilos, rotinas, costumes e diretivas de conduta que estão materializados e consentidos socialmente. O burocrata ao executar as tarefas carrega para o plano individual crenças e estilos de agir que, mesmo na observância das regras, se entrelaçam estrutural e individualmente. A instituição, no intuito de exercer o controle das atitudes individuais e garantir as preferencias institucionais, elabora tanto incentivos como punições. Os burocratas operam em um ambiente onde aspectos externos derivados das recompensas e ou sanções não são exclusivos para a tomada de decisões, entrando em cena aspectos singulares como prazer no exercício das funções, autonomia, reputação, cooperação, que instigam o equilíbrio entre racionalidade e dimensões intangíveis enredadas no sistema de relações mais amplo e encadeado. Comunicação mútua, permuta de informações, ações pactuadas com órgãos públicos, construções de parcerias com entidades e movimentos locais compõem um conjunto de fatores relacionais presentes no ato da decisão. A inter-relação das três dimensões possibilita um novo olhar na implementação das políticas pública extrapolando as rígidas fronteiras provenientes dessas dimensões. Foram realizadas entrevistas com os burocratas de nível de rua, atuantes na PPI-SUS na secretaria de saúde de Nepomuceno e a respectiva análise dos conteúdos. Como resultados, os burocratas de nível de rua conhecem as condições e normativas para a tomada de decisão, exercendo, porem, a discricionariedade de maneira limitada, sobretudo pela insuficiência de vagas, laços de proximidade no ambiente interno, vínculos afetivos com funcionários de outras unidades e prestadores de serviços, a interferência do usuário na indicação de urgência médica e a inadequação da estrutura física que não leva em conta a necessária privacidade tanto do funcionário como do usuário. A limitação de ação também é relacionada ao médico auditor e ao gestor da unidade. Ao final, elaboramos recomendações para auxiliar e melhorar o desempenho dos burocratas de nível de rua e contribuir para a eficácia e efetividade da gestão pública.pt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento de Administração e Economiapt_BR
dc.subject.cnpqAdministração Públicapt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4605699610451578pt_BR
Aparece nas coleções:Administração Pública - Mestrado Profissional (Dissertação/TCC)



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