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dc.creatorNascimento, Felippe Ramos do-
dc.date.accessioned2019-04-26T22:45:04Z-
dc.date.available2019-04-26-
dc.date.available2019-04-26T22:45:04Z-
dc.date.issued2019-04-26-
dc.date.submitted2018-12-06-
dc.identifier.citationNASCIMENTO, Felippe Ramos do. A posse e os despossuídos: uma proposta de recaracterização dos vícios subjetivos da posse a partir da Constituição de 1988. 2018. 56p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/33914-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Lavraspt_BR
dc.rightsacesso abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/*
dc.subjectBoa-fépt_BR
dc.subjectFunção socialpt_BR
dc.subjectMá-fépt_BR
dc.subjectOcupaçãopt_BR
dc.subjectPossept_BR
dc.subjectPossuidorpt_BR
dc.subjectPropriedadept_BR
dc.titleA posse e os despossuídos: uma proposta de recaracterização dos vícios subjetivos da posse a partir da Constituição de 1988pt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.publisher.initialsUFLApt_BR
dc.publisher.countrybrasilpt_BR
dc.contributor.advisor1Sêco, Thaís Fernanda Tenório-
dc.contributor.referee1Ribeiro, Gustavo Pereira Leitept_BR
dc.contributor.referee2Martins Junior, Fernando Nogueirapt_BR
dc.description.resumoPretendeu-se, neste trabalho, analisar os vícios subjetivos da posse (boa-fé e má-fé) em uma ocupação para os fins de concretização de direitos fundamentais, de um bem sobre o qual o proprietário não exerce o direito de posse e nem cumpre com a função social. Para tanto, a pesquisa valeu-se do método da análise de revisão bibliográfica. Analisou-se, primeiramente, o desenvolvimento do instituto da posse na legislação privada e sua relação com o direito de propriedade, tendo como fundamento, a teoria da função social da posse. Logo após, expôs-se a classificação civilista da posse e as graves consequências elencadas no dispositivo legal resultantes de uma posse subjetivamente viciada, bem como as diferenças de tratamento dados à posse de boa-fé em relação à posse de má-fé. Procedeu-se, também, a partir do processo de constitucionalização do direito civil, à apreciação dos princípios fundamentais que informam o instituto possessório e à recaracterização da posse de boa-fé no âmbito das ocupações a partir dos fundamentos constitucionais. Por fim, partindo de uma análise jurisprudencial, analisou-se o conflito jurídico-normativo que se instaura entre a propriedade descumpridora da função social e o possuidor não-proprietário, que mantém ingerência econômica sobre o bem, concedendo função social à posse. Em síntese, demonstra-se que a posse realizada por meio de uma ocupação como instrumento na efetivação de direitos fundamentais constitucionais, é de boa-fé e merecedora de tutela.pt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento de Direitopt_BR
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