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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSundermann, Jorge-
dc.creatorPereira, José Roberto-
dc.creatorAlves, Claudemir Francisco-
dc.creatorBrito, Mozar José de-
dc.date.accessioned2019-02-22T13:35:59Z-
dc.date.available2019-02-22T13:35:59Z-
dc.date.issued2016-01-
dc.identifier.citationSUNDERMANN, J. et al. Democracia deliberativa: uma análise do decreto nº 8.243. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, São Paulo, v. 21, n. 68, jan./abr. 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/32920-
dc.description.abstractThis article seeks to identify similarities between elements of the theory of deliberative democracy and Executive Order No. 8243 of the President’s Office of the Republic of Brazil, dated May 2014, which would institute a National Social Participation Policy and the National Social Participation Sys- tem. Several authors consider deliberative democracy to be appropriate to contemporaneity and a way of promoting and creating conditions for direct citizen participation in defining public policy and administration practices. Considering the objectives and guidelines for strengthening and promoting mechanisms and channels for democratic dialogue and creating conditions for joint action between the federal government and civil society, many important democratic-deliberative elements for the con- solidation of Brazilian democracy have been observed in the Executive Order. There is a coherence between the Executive Order and the democratic prospects provided for in the Federal Constitution of 1988, which establishes that citizens can exercise their democratic power directly or through elected representatives.pt_BR
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherFundação Getulio Vargaspt_BR
dc.rightsacesso abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/*
dc.sourceCadernos Gestão Pública e Cidadaniapt_BR
dc.subjectDemocracia deliberativapt_BR
dc.subjectParticipação socialpt_BR
dc.subjectPolítica nacional de participação socialpt_BR
dc.subjectDeliberative democracypt_BR
dc.subjectSocial participationpt_BR
dc.subjectDirect participationpt_BR
dc.subjectNational social participation policypt_BR
dc.subjectPublic administrationpt_BR
dc.titleDemocracia deliberativa: uma análise do decreto nº 8.243pt_BR
dc.title.alternativeDeliberative democracy: an analysis of executive order no. 8243pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.resumoO propósito deste artigo é identificar aproximações entre elementos da teoria da democracia deliberativa e o Decreto n. 8.243 da Presidência da República do Brasil, de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS). Diversos autores consideram a democracia deliberativa adequada à contemporaneidade de valorizar e criar condições de uma participação direta do cidadão na definição de políticas públicas e de práticas de administração pública. Considerando os objetivos e as diretrizes de fortalecer e articular mecanismos e instâncias democráticas de diálogo e criar condições de atuação conjunta entre administração pública federal e sociedade civil, observaram-se nesse Decreto diversos elementos democrático-deliberativos importantes para a consolidação da democracia brasileira. Observou-se também a coerência entre o Decreto e as perspectivas democráticas previstas na Constituição Federal de 1988, que prevê que o cidadão pode exercer seu poder democrático diretamente ou por meio de representantes eleitos.pt_BR
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