1. RI UFLA
  2. Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas - FCSA
  3. Departamento de Direito - DIR
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorGonçalves, Bruno Henrique-
dc.creatorMonteiro, Deivison Resende-
dc.creatorVianna, Geraldo Luiz-
dc.creatorMendes, Ronaldo Pimenta-
dc.date.accessioned2018-08-24T19:59:56Z-
dc.date.available2018-08-24T19:59:56Z-
dc.date.issued2016-
dc.identifier.citationGONÇALVES, B. H. et al. Homofobia versus direito a diversidade: analise da norma constitucional na proteção dos direitos fundamentais das minorias. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S.l.] v. 32, p. 179-202, 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttps://www.fdsm.edu.br/mestrado/revista_artigo.php?artigo=195&volume=pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/30186-
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito do Sul de Minaspt_BR
dc.rightsrestrictAccesspt_BR
dc.sourceRevista da Faculdade de Direito do Sul de Minaspt_BR
dc.subjectCriminalizaçãopt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectDiversidadept_BR
dc.subjectHomofobiapt_BR
dc.titleHomofobia versus direito a diversidade: analise da norma constitucional na proteção dos direitos fundamentais das minoriaspt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.resumoEste artigo está inserido na temática que envolve o estudo da soberania popular e sua tensa relação com os limites impostos pela norma constitucional garantidora de direitos fundamentais. Objetiva-se propor a reflexão acerca da lacuna legal no que tange a criminalização de condutas homofóbicas que têm marcado a contemporaneidade brasileira pela violência e a discriminação de minorias, em razão da identidade de gênero. Pretende, a partir de aspectos históricos e culturais e, também da análise de algumas manifestações judiciais dos tribunais evidenciar o papel da Constituição da República na garantia dos direitos fundamentais das minorias. Para tanto, por meio da pesquisa bibliográfica, far-se-á uma detida análise de algumas proposições legislativas de alçada inclusiva, bem como o estudo de alguns julgados com o fito de verificar como o Poder Judiciário responde à lacuna do Executivo e Legislativo e se essa atuação é positiva.pt_BR
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