1. RI UFLA
  2. Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas - FCSA
  3. Departamento de Direito - DIR
  4. DIR - Artigos publicados em periódicos
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorGomes, David Francisco Lopes-
dc.creatorOliveira, Marcelo Andrade Cattoni de-
dc.date.accessioned2014-08-08T15:33:18Z-
dc.date.available2014-08-08T15:33:18Z-
dc.date.issued2011-02-01-
dc.identifier.citationOLIVEIRA, M. A. C.; GOMES, D. F. L. A justiça e a democracia como hipérbole: o PNDH-3 e o projeto constituinte do Estado. Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, São Leopoldo, v. 3, n. 1, p. 95-101, jan./jun. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://revistas.unisinos.br/index.php/RECHTD/article/view/611/1763pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/2444-
dc.description.abstractAs a modern constitution, the Brazilian Constitution of 1988 is the starting point of a constitutional project. This article discusses the relationship between that project and the National Program of Human Rights (PNDH-3). At fi rst, it focuses on the openness to the future as the basis of the legitimacy of modern constitutions. Then it presents the problems of the constitution’s interpretation and identity. Next, it discusses the PNDH-3 as an important moment of the continuous process of interpretation of the Brazilian Constitution. Finally, it addresses the relationship between the constitutional project of the Democratic Rule of Law and justice and democracy understood as hyperbole. Keywords: Constitution; Constitutional Identity; Human Rights.pt_BR
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUNISINOSpt_BR
dc.rightsacesso abertopt_BR
dc.sourceRECHTD - Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direitopt_BR
dc.subjectConstituiçãopt_BR
dc.subjectIdentidade constitucionalpt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectConstitution,pt_BR
dc.subjectConstitucional identitypt_BR
dc.subjectHuman rightspt_BR
dc.titleA justiça e a democracia como hipérbole: o PNDH-3 e o projeto constituinte do Estado Democrático de Direito entre nóspt_BR
dc.title.alternativeJustice and democracy as hyperbole: The PNDH-3 and the constituent project of constitutional democracy among useng
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.resumoComo uma constituição moderna, a Constituição de 1988 é o marco inicial de um projeto constituinte. Este artigo aborda a relação entre esse projeto e o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). Em primeiro lugar, foca-se na abertura ao futuro como a base de legitimidade das constituições modernas. Em seguida, apresentam-se os problemas da interpretação constitucional e da identidade constitucional. Após, discute-se o PNDH-3 como um momento importante do processo contínuo de interpretação da Constituição Brasileira. Finalmente, dirigem-se as atenções para a relação entre o projeto constituinte do Estado Democrático de Direito e a justiça e a democracia compreendidas como hipérbole. Palavras-chave: Constituição; Identidade Constitucional; Direitos Humanos.pt_BR
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