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dc.creatorFernandes, Cássio Aparecido Borges-
dc.date.accessioned2024-08-20T12:53:29Z-
dc.date.available2024-08-20T12:53:29Z-
dc.date.issued2024-08-20-
dc.date.submitted2024-02-16-
dc.identifier.citationFERNANDES, C. A. B. Endividamento público dos municípios do estado de Minas Gerais: uma análise sob a ótica dos determinantes e dos indicadores financeiros. 2024. 138 p. Dissertação (Mestrado em Administração) - Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/59238-
dc.descriptionArquivo retido, a pedido do autor, até junho de 2025.-
dc.description.abstractPublic debt is a relevant topic for both society and academia, given its importance in the public sphere and the impacts it can have on all levels of government. The theoretical support of this work is based on theories of public debt, highlighting the need to understand the functioning of public debt. After the redemocratization of 1988, municipalities showed an increase in their public debts, leading the federal government to implement fiscal control mechanisms, such as the Fiscal Responsibility Law, the Transparency Law, the Access to Information Law, the Golden Rule and the Tax Recovery Regime. In this sense, the objective of this study is to analyze the public debt of municipalities in Minas Gerais and its determinants, using the intermediate regions as a reference in the period from 2015 to 2022. The data was collected from the Brazilian Public Sector Accounting and Tax Information System (SICONFI) , available on the website of the National Treasury Secretariat (STN), and the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE). A mixed method was used, combining qualitative (systematic literature review) and quantitative (three-level multilevel regression model) approaches. The results revealed that the intermediate regions had a low level of debt, with municipalities of size 1 (up to 5,000 inhabitants), size 2 (from 5,001 to 10,000 inhabitants) and size 3 (from 10,001 to 20,000 inhabitants) being the most dependent . The results of the multilevel model (Debts per capita) showed that indicators such as Debt Level, Per Capita Revenue, Debt Interest and Debt Amortization are associated with an increase in per capita debts, while the Solvency Index, Debt Composition, Population and Pandemic showed an association with a decrease. The results of the study highlight the changes in the financial indicators of municipalities in Minas Gerais during the pandemic, including variations in per capita income and expenses, as well as in debt. The analysis showed that the majority of municipalities have low levels of debt, although there are disparities between regions and municipal sizes. The pandemic also had a significant impact on municipal spending, with a notable increase in the affected years. Furthermore, the study identified that certain indicators, such as per capita income and pandemic, had unexpected results, highlighting the need to consider the regional context when analyzing public debt.pt_BR
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Lavraspt_BR
dc.rightsrestrictAccesspt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectDívida públicapt_BR
dc.subjectSituação fiscal dos municípiospt_BR
dc.subjectFinanças municipaispt_BR
dc.subjectPublic debtpt_BR
dc.subjectDebt sustainabilitypt_BR
dc.subjectTax statuspt_BR
dc.subjectMunicipal financespt_BR
dc.titleEndividamento público dos municípios do estado de Minas Gerais: uma análise sob a ótica dos determinantes e dos indicadores financeirospt_BR
dc.title.alternativePublic debt of the municipalities of the state of Minas Gerais: an analysis from the perspective of determinants and financial indicatorspt_BR
dc.typedissertaçãopt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Administraçãopt_BR
dc.publisher.initialsUFLApt_BR
dc.publisher.countrybrasilpt_BR
dc.contributor.advisor1Campos, Renato Silvério-
dc.contributor.referee1Prado, José Willer do-
dc.contributor.referee2Moreira, Vinícius de Souza-
dc.description.resumoO endividamento público é um tema relevante tanto para a sociedade quanto para a academia, dada sua importância na esfera pública e os impactos que pode ter em todos os níveis de governo. A sustentação teórica deste trabalho fundamenta-se nas teorias da dívida pública, destacando a necessidade de compreender o funcionamento do endividamento público. Após a redemocratização de 1988, os municípios evidenciaram um crescimento em suas dívidas públicas, levando o governo federal a implementar mecanismos de controle fiscal, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei da Transparência, a Lei de Acesso à Informação, a Regra de Ouro e o Regime de Recuperação Fiscal. Neste sentido, o objetivo deste estudo é analisar o endividamento público dos municípios mineiros e seus determinantes, utilizando as regiões intermediárias como referência no período de 2015 a 2022. Os dados foram coletados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI), disponível no site da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foi utilizado um método misto, combinando abordagens qualitativas (revisão sistemática da literatura) e quantitativas (modelo de regressão multinível de três níveis). Os resultados revelaram que as regiões intermediárias apresentaram um baixo grau de endividamento, sendo que os municípios de porte 1 (até 5.000 habitantes), porte 2 (de 5.001 a 10.000 habitantes) e porte 3 (de 10.001 a 20.000 habitantes) são os mais dependentes. Os resultados do modelo multinível (Dívidas per capita) mostraram que indicadores como Grau de Endividamento, Receita Per Capita, Juros da Dívida e Amortização da Dívida estão associados a um aumento nas dívidas per capita, enquanto Índice de Solvência, Composição do Endividamento, População e Pandemia mostraram associação com uma diminuição. Os resultados do estudo destacam as mudanças nos indicadores financeiros dos municípios mineiros durante a pandemia, incluindo variações na receita e nas despesas per capita, bem como no endividamento. A análise mostrou que a maioria dos municípios apresenta níveis baixos de endividamento, embora haja disparidades entre regiões e tamanhos de municípios. A pandemia também teve impacto significativo nos gastos municipais, com aumento notável nos anos afetados. Além disso, o estudo identificou que certos indicadores, como receita per capita e pandemia, tiveram resultados inesperados, ressaltando a necessidade de considerar o contexto regional ao analisar o endividamento público.pt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Ciências Sociais Aplicadas – FCSApt_BR
dc.subject.cnpqAdministraçãopt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7331209984416777pt_BR
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