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Campo DCValorIdioma
dc.creatorRocha, Orismar Alves-
dc.date.accessioned2024-05-09T16:18:15Z-
dc.date.available2024-05-09T16:18:15Z-
dc.date.issued2024-04-22-
dc.date.submitted2023-12-01-
dc.identifier.citationROCHA, O. A. Diagnóstico da regularização ambiental em propriedades rurais: relatório técnico de uma bacia hidrográfica do noroeste de Minas Gerais. 2024. 65 p. Dissertação (Mestrado Profissional em Desenvolvimento Sustentável e Extensão)–Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/59114-
dc.description.abstractBrazilian environmental legislation has undergone several phases since the beginning of the 20th century, with a marked improvement mainly in the second half of that century. These changes prevailed until they reached the current national environmental system (SISNAMA), created to protect the environment with policies to control human activities through regularization instruments, allowing enterprises with polluting potential to plan and regulate themselves before the legislation. The purpose of this study was to obtain a diagnosis of land use and occupation on rural properties in the Canudos stream watershed, located in the Northwest of Minas Gerais, considering three environmental regularization instruments, namely, Rural Environmental Registry, Environmental Licensing, and the Grant for water use. The aim was to obtain information to characterize the properties of the studied river basin according to adherence to the instruments mentioned above through secondary data available for public consultation on official websites of the state and federal government, non- governmental organizations, and private websites. Field observation and this author's 15 years of rural extension experience in the region were also used. We prepared a technical report based on this diagnosis. Secondary data was used for data collection through research into the information declared by producers in the Rural Environmental Registry and research on the IDE System platform from the Minas Gerais government. The data underwent qualitative and quantitative analysis, diagnosing the environmental situation, land use, and occupation of the study areas. The result showed a low adherence of producers to two of the instruments (Grant or dispensation and environmental licensing). However, there was a significant adherence to the Rural Environmental Registry instrument. The study area of 1732 hectares presents an area of 564.79 hectares of preserved or regenerating vegetation, corresponding to 32% of the area. Most rural producers in the basin may lack the information necessary to adhere to the environmental legislation instruments, causing legal uncertainty that could compromise the performance of the productive sector in that location.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Lavraspt_BR
dc.rightsacesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/*
dc.subjectInstrumentos de legislaçãopt_BR
dc.subjectCadastro ambiental ruralpt_BR
dc.subjectOutorgapt_BR
dc.subjectLicenciamento ambientalpt_BR
dc.subjectLegislation instrumentpt_BR
dc.subjectRural environmental registrypt_BR
dc.subjectGrantpt_BR
dc.subjectEnvironmental licencingpt_BR
dc.titleDiagnóstico da regularização ambiental em propriedades rurais: relatório técnico de uma bacia hidrográfica do noroeste de Minas Geraispt_BR
dc.title.alternativeDiagnosis of environmental regularization in rural properties: technical report on a water basin in the northwest of Minas Geraispt_BR
dc.typedissertaçãopt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Desenvolvimento Sustentável e Extensãopt_BR
dc.publisher.initialsUFLApt_BR
dc.publisher.countrybrasilpt_BR
dc.contributor.advisor1Pereira, Viviane Santos-
dc.contributor.referee1Chiodi, Rafael Eduardo-
dc.contributor.referee2Rodrigues, Carolina Costa-
dc.description.resumoA legislação ambiental brasileira passou por várias fases, desde o início do século 20, e com um acentuado aperfeiçoamento, principalmente, na segunda metade daquele século. E essas mudanças prevaleceram, durante o início deste século, até chegar ao atual sistema nacional de meio ambiente (SISNAMA), que foi criado para promover a proteção do meio ambiente com políticas de controle das atividades humanas, por meio de instrumentos de regularização, para que empreendimentos com potencial poluidor possam planejar-se e regularizar-se perante a legislação. O propósito, neste estudo, foi o de se obter um diagnóstico do uso e ocupação do solo, nas propriedades rurais da bacia hidrográfica do córrego Canudos, localizado no Noroeste de Minas Gerais, considerando três instrumentos de regularização ambiental, a saber: Cadastro Ambiental Rural, Licenciamento Ambiental e Outorga do uso de água. Pretendeu-se obter informações do cadastramento das propriedades da bacia hidrográfica de estudo para a sua caracterização, identificando as propriedades segundo a adesão aos referidos instrumentos, por meio de dados secundários disponíveis para consulta pública em sites oficiais do governo estadual, federal, de organizações não governamentais e de sites privados, além do uso da técnica da observação de campo e da experiência de 15 anos de extensão rural, deste autor, sobre a região. A partir desse diagnóstico foi elaborado um relatório técnico. Na coleta de dados utilizaram-se dados secundários, por meio de pesquisa das informações declaradas pelos produtores no CAR, e pesquisa, na plataforma IDE Sisema, do governo do estado de Minas Gerais. De posse das informações, foi feita uma análise qualiquantitativa dos dados, resultando em um diagnóstico da situação ambiental e uso e ocupação do solo das áreas de estudo. Identificou-se como resultado uma baixa adesão de produtores a dois dos instrumentos (Outorga ou dispensa e licenciamento ambiental), porém houve uma grande adesão ao instrumento Cadastro Ambiental Rural. Observou-se que da área de estudo de 1732 hectares existe ainda uma área de 564,79 hectares de vegetação preservada ou em regeneração. Correspondente a 32% da área. Identificou-se que a maior parte dos produtores rurais da bacia pode estar desprovida de informações necessárias para adesão aos instrumentos de legislação ambiental apresentados, neste estudo, acarretando insegurança jurídica que pode comprometer o desempenho do setor produtivo naquela localidade.pt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento de Administração e Economiapt_BR
dc.subject.cnpqAdministração Públicapt_BR
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