Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/58163
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.creator | Anjos, Mark Pereira dos | - |
dc.date.accessioned | 2023-07-19T17:50:36Z | - |
dc.date.available | 2023-07-19T17:50:36Z | - |
dc.date.issued | 2023-07-19 | - |
dc.date.submitted | 2023-06-29 | - |
dc.identifier.citation | ANJOS, Mark Pereira dos. O Plano Conservador da Mata Atlântica como instrumento indutor de políticas públicas municipais de restauração florestal e pagamento por serviços ambientais. 2023. 127. Tese (Doutorado em Engenharia Florestal) - Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2023. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/58163 | - |
dc.description.abstract | Environmental public management in Brazil has historically been guided by command-and-control measures implemented by the State, whose efficiency have been contested in view of the significant rates of environmental degradation. The “Plano Conservador da Mantiqueira” (in Portuguese) (PCMA) is an initiative that induces the environmental adequacy of rural properties through an arrangement that promotes the creation of municipal public policies for forest restoration based on the PES mechanism, having as a model the “Conservador das Águas” project, bythe municipality of Extrema/MG. The PCMA proposal has been radiated with the support of partner institutions and understanding how such arrangements are constituted and consolidated can allow such public policies to achieve more consistent results. In this scenario, this thesis has as its main objective to understand who are the actors involved and their motivations regarding the processes of implementation of the policies proposed by the PCMA in the municipalities of Inconfidentes and Pouso Alegre, in the south of Minas Gerais. Therefore, the work was organized into four articles. The first article (1) presented the origins of the PCMA (previously known as the “Plano Conservador da Mantiqueira”) and analyzed the process of implementing municipal public policy in the municipality of Inconfidentes/MG. The results indicated an institutional arrangement composed of multiple actors through an institutional design and interaction that induces local environmental governance. The second article (2), we sought to understand the networks of actors established within the scope of the formulation of the “Nossa Água, Nosso Futuro Project”, in the municipality of Pouso Alegre/MG. The results allowed inferring the existence of pre-existing personal relationships between agents belonging to the institutions participating in the project, an element that reinforces and dynamizes the interactions and bonding patterns between the actors involved in the elaboration of public policy. The third article (3), departed from the analysis linked to the PCMA and was directed towards a case study whose viability was materialized through a Deferred Prosecution Agreements (TAC, in Portuguese) determined by the State’s Prosecution Office of Minas Gerais (MPMG, in Portuguese) in the project Oasis Brumadinho/MG. This case study is justified by the need to understand the institutional arrangement whose protagonism belongs to the MPMG and, above all, by showing itself as an alternative financing of forest restoration and PES projects in other locations, and may even appear as an alternative financing of the proposed projects by PCMA. The results made it possible to verify the action of the MPMG as a catalyst for the proposal, including incentives for the creation of a municipal public policy for PES in the municipality of Brumadinho. Finally, the fourth article (4) analyzed local public policies supported by the model proposed by the PCMA and implemented in the municipalities of Extrema, Pouso Alegre and Inconfidentes, in the state of Minas Gerais. The institutional arrangements of such projects and the role of the mediating actors, who acted in strategies to support the project implementation actions in the municipalities in question, were analyzed. Based on the results obtained, it was possible to identify sustainable development as a global reference and municipal public policies as a sectorial reference, translated into the complementarity character between such actors, since each one of them acts and stimulates references within their fields of action and interest. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais (IFSULDEMINAS) | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal de Lavras | pt_BR |
dc.rights | acesso aberto | pt_BR |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/4.0/ | * |
dc.subject | Gestão pública municipal | pt_BR |
dc.subject | Políticas públicas | pt_BR |
dc.subject | Arranjos institucionais | pt_BR |
dc.subject | Municipal public management | pt_BR |
dc.subject | Public policy | pt_BR |
dc.subject | Institutional arrangements | pt_BR |
dc.subject | Políticas ambientais | pt_BR |
dc.subject | Restauração florestal | pt_BR |
dc.subject | Serviços ecossistêmicos | pt_BR |
dc.subject | Governança local | pt_BR |
dc.subject | Gestão ambiental | pt_BR |
dc.subject | Local governance | pt_BR |
dc.subject | Public policy networks | pt_BR |
dc.subject | Environmental management | pt_BR |
dc.subject | Conservação da natureza | pt_BR |
dc.subject | Planejamento Ambiental | pt_BR |
dc.subject | Pagamento por serviços ambientais (PSA) | pt_BR |
dc.subject | Nature conservation | pt_BR |
dc.title | O Plano Conservador da Mata Atlântica como instrumento indutor de políticas públicas municipais de restauração florestal e pagamento por serviços ambientais | pt_BR |
dc.title.alternative | The “Plano Conservador da Mata Atlântica” as an inductor instrument of municipal public policies for forest restoration and payment for environmental services | pt_BR |
dc.type | tese | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Pós-graduação em Engenharia Florestal | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFLA | pt_BR |
dc.publisher.country | brasil | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Acerbi Júnior, Fausto Weimar | - |
dc.contributor.advisor-co1 | Borges, Luis Antônio Coimbra | - |
dc.contributor.advisor-co2 | Chiodi, Rafael Eduardo | - |
dc.contributor.referee1 | Borges, Luís Antônio Coimbra | - |
dc.contributor.referee2 | Chiodi, Rafael Eduardo | - |
dc.contributor.referee3 | Pinto, Lilian Vilela Andrade | - |
dc.contributor.referee4 | Veiga Neto, Fernando Cesar da | - |
dc.description.resumo | A gestão pública ambiental no Brasil tem sido historicamente pautada por medidas de comando e controle implementadas pelo Estado, cuja eficiência tem sido questionada diante dos significativos índices de degradação ambiental. O Plano Conservador da Mata Atlântica (PCMA) figura como iniciativa indutora da adequação ambiental de propriedades rurais através de um arranjo que promove a criação de políticas públicas municipais de restauração florestal baseadas no mecanismo de PSA, tendo como modelo o projeto Conservador das Águas, de Extrema/MG. A proposta do PCMA tem sido irradiada com o apoio das instituições parceiras e, compreender como tais arranjos se constituem e se consolidam, pode permitir que tais políticas públicas alcancem resultados mais consistentes. Neste cenário, esta tese tem como objetivo principal compreender quais são os atores envolvidos e suas motivações acerca dos processos de implementação das políticas propostas pelo PCMA nos municípios de Inconfidentes e Pouso Alegre, no sul de Minas Gerais. Para tanto, o trabalho foi organizado em quatro artigos. O primeiro artigo (1), apresentou as origens do Plano Conservador da Mata Atlântica (anteriormente denominado Plano Conservador da Mantiqueira) e analisou o processo de implementação da política pública municipal em Inconfidentes/MG. Os resultados indicaram um arranjo institucional composto de múltiplos atores através de um desenho e interação institucional indutor da governança ambiental local. O segundo artigo (2), buscou compreender as redes de atores estabelecidas no âmbito da formulação do Projeto Nossa Água, Nosso Futuro, do município de Pouso Alegre/MG. Os resultados permitiram inferir a existência de relações pessoais pré-existentes entre agentes pertencentes às instituições participantes do projeto, elemento este que reforça e dinamiza as interações e padrões de vínculos entre os atores envolvidos na elaboração da política pública. O terceiro artigo (3), se descolou da análise vinculada ao PCMA e direcionou-se para um estudo de caso cuja viabilidade foi materializada através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) determinado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) no projeto Oásis Brumadinho/MG. Esse estudo de caso se justificou pela necessidade de compreensão do arranjo institucional cujo protagonismo coube ao MPMG e, sobretudo, por se mostrar como alternativa financiadora de projetos de restauração florestal e PSA, podendo, inclusive, figurar como alternativa financiadora dos projetos propostos pelo PCMA. Os resultados permitiram constatar a ação do MPMG como agente catalisador da proposta, inclusive com estímulos à criação da política pública municipal de PSA no município de Brumadinho. Por fim, o quarto artigo(4) analisou as políticas públicas locais amparadas no modelo proposto pelo PCMA e implementados nos municípios de Extrema, Pouso Alegre e Inconfidentes, no estado de Minas Gerais. Foram analisados os arranjos institucionais de tais projetos e o papel dos atores mediadores, que atuaram em estratégias de apoio às ações de implementação dos projetos nos municípios em questão. Com base nos resultados obtidos, foi possível identificar como referencial global o desenvolvimento sustentável e as políticas públicas municipais como referencial setorial, traduzidos no caráter de complementaridade entre tais atores, uma vez que cada um deles atua e estimula referenciais dentro de seus campos de atuação e interesse. | pt_BR |
dc.publisher.department | Escola de Ciências Agrárias de Lavras | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Ciências Florestais | pt_BR |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/0143074047213024 | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Engenharia Florestal - Doutorado (Teses) |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
TESE_O Plano Conservador da Mata Atlântica como instrumento indutor de políticas públicas municipais de restauração florestal e pagamento por serviços ambientais.pdf | 3,6 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons