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dc.creatorPinto, Pedro Henrique Pádua Carvalho-
dc.date.accessioned2023-07-06T19:34:52Z-
dc.date.available2023-07-06T19:34:52Z-
dc.date.issued2023-07-06-
dc.date.submitted2023-04-25-
dc.identifier.citationPINTO, P. H. P. C. Um olhar da Lei 14.133/2021 sob o enfoque da inovação em licitações e contratações públicas. 2023. 138 p. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração Pública)–Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/58078-
dc.description.abstractThis paper deals with the theme of innovation in public procurement with the publication of Law 14.133/2021, which deals with the law on bids, administrative contracts and agreements. The general objective of the work is to understand the innovations and improvements implemented in the new bidding law under the focus of innovation, mainly regarding the analysis of legislative innovations that will bring about significant changes in the public procurement environment. As specific objectives, the innovations that were presented in the bidding law will be identified and analyzed, a course proposal will be presented to train people in the face of the new bidding law, and a manual and presentation slide will be prepared for the course. The focus of the research is based on the qualitative and exploratory study of the legislative innovations brought about with the publication of Law 14.133/2021 that will regulate public procurement in place of Law 8.666/1993 under the focus of innovation. The analysis of Law 14.133/2021, as well as the prototype course to be created are products of studies in the area of public procurement related to the area of innovation applied to the public sector, especially with regard to the updating of laws, processes and routines within the public procurement environment. The prototype course highlighted can be taught in any government school or training institute for public procurement servers and operators. For the execution of the project, presentation slides, course presentation manual, video lesson on the proposed themes and the present course conclusion work were elaborated. The development, operation and importance of the course for all public managers, public employees, servers, suppliers and various operators in the area of public procurement was evidenced with the publication of Law 14.133/2021, specifically with regard to the primary objective of innovation in the bidding process. The need to train these actors in the implementation of the new law under the innovation approach is preeminent. The issue of encouraging innovation was raised as an objective expressly delimited in the new law. This fact consolidates the idea of Law 14.133/2021 to be a catalyst tool for innovation in the public sector, specifically with regard to various routines present in the public procurement environment. The analysis of Law 14.133/2021 and the prototype course created are primarily aimed at training all people who work directly or indirectly with public procurement, and can be recognized as a professional investment for allowing learning and exchange of experiences on the subject. Finally, it is worth mentioning that the analysis of the new Law 14.133/2021, as well as the proposed course prototype are important pedagogical contributions for all public procurement operators in Brazil, focusing on the instrumentalization of the innovative tools brought by Law 14.133/2021 seeking innovation in the acquisition of works, goods and services throughout the Brazilian public administration.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Lavraspt_BR
dc.rightsacesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/*
dc.subjectInovaçãopt_BR
dc.subjectInovação no setor públicopt_BR
dc.subjectCompras públicaspt_BR
dc.subjectLicitaçõespt_BR
dc.subjectContratos administrativospt_BR
dc.subjectConvêniospt_BR
dc.subjectLei 14.133/2021pt_BR
dc.subjectEmpreendedorismo públicopt_BR
dc.subjectInnovationpt_BR
dc.subjectInnovation in the public sectorpt_BR
dc.subjectPublic procurementpt_BR
dc.subjectBidspt_BR
dc.subjectAdministrative contractspt_BR
dc.subjectAgreementspt_BR
dc.subjectLaw 14.133/2021pt_BR
dc.subjectPublic entrepreneurshippt_BR
dc.titleUm olhar da Lei 14.133/2021 sob o enfoque da inovação em licitações e contratações públicaspt_BR
dc.title.alternativeA look at the Law 14.133/2021 under the focus of innovation in public procurementpt_BR
dc.typedissertaçãopt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Administração Públicapt_BR
dc.publisher.initialsUFLApt_BR
dc.publisher.countrybrasilpt_BR
dc.contributor.advisor1Andrade, Daniela Meirelles-
dc.contributor.referee1Andrade, Daniela Meirelles-
dc.contributor.referee2Vaz, Janderson Martins-
dc.contributor.referee3Borges, Alex Fernando-
dc.description.resumoO presente trabalho versa sobre o tema da inovação em compras públicas com a publicação da Lei 14.133/2021, que trata da nova lei de licitações, contratos administrativos e convênios. O objetivo geral do trabalho é compreender as inovações e melhorias implementadas na nova lei de licitações sob o enfoque da inovação, principalmente quanto a análise das inovações legislativas que concretizarão mudanças significativas no ambiente de contratação pública. Como objetivos específicos serão identificadas e analisadas as inovações que foram apresentadas na lei de licitações, será apresentada uma proposta de curso para capacitar pessoas frente a nova lei de licitações e será elaborado manual e slides de apresentação para a realização do curso. O foco da pesquisa se baseia no estudo descritivo e qualitativo das inovações legislativas trazidas com a publicação da Lei 14.133/2021 que regulamentará as compras públicas em substituição a Lei 8.666/1993 sob o enfoque da inovação. A análise da Lei 14.133/2021, bem como o protótipo de curso a ser criado são produtos de estudos na área de compras públicas relacionada a área da inovação aplicada ao setor público, principalmente no que tange a atualização de leis, processos e rotinas dentro do ambiente de contratação pública. O protótipo de curso em destaque pode ser ministrado em qualquer escola de governo ou instituto de capacitação de servidores e operadores de compras públicas. Para execução do projeto foram elaborados slides de apresentação, manual de apresentação do curso, videoaula sobre os temas propostos e o presente trabalho de conclusão de curso. Ficou evidenciado o desenvolvimento, o funcionamento e a importância do curso para todos os gestores públicos, empregados públicos, servidores, fornecedores e diversos operadores na área de compras públicas com a publicação da Lei 14.133/2021, especificamente no que tange ao objetivo primordial de inovação no processo licitatório. A necessidade de capacitação desses atores na implantação da nova lei sob o enfoque da inovação é preeminente. A questão do incentivo a inovação foi alçado como objetivo delimitado expressamente na nova lei. Esse fato consolida a ideia da Lei 14.133/2021 ser uma ferramenta catalisadora de inovação no setor público, especificamente no que tange a diversas rotinas presentes no ambiente de compras públicas. A análise da Lei 14.133/2021 e o protótipo de curso criado visam primordialmente a capacitação de todas as pessoas que trabalham direta ou indiretamente com compras públicas, podendo ser reconhecido como um investimento profissional por permitir aprendizagem e trocas de experiências sobre o tema. Por fim, vale dizer que a análise da Lei 14.133/2021, bem como o protótipo de curso proposto são importantes contribuições pedagógicas para todos os operadores de compras públicas no Brasil, com foco na instrumentalização das ferramentas inovadoras trazidas pela Lei 14.133/2021 buscando inovação na aquisição de obras, bens e serviços por toda administração pública brasileira.pt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento de Administração e Economiapt_BR
dc.subject.cnpqAdministração Públicapt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2896037286867464pt_BR
Aparece nas coleções:Administração Pública - Mestrado Profissional (Dissertação/TCC)



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