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Título: Direitos indígena na América do Sul: observância dos parâmetros interamericanos
Título(s) alternativo(s): Indigenous rights in South America: Observance of the interamerican parameters
Derechos indígenas en América del Sur: cumplimiento de los estándares interamericanos
Palavras-chave: Povos Indígenas
Observância
Cadeia de eficácia
Indigenous People
Observance
Enforcement chaim
Pueblos indígenas
Cumplimiento
Cadena de eficacia
Data do documento: 2022
Editor: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Citação: NAVARRO, G.; MEJIA SALDAÑA, M.; FIGUEIREDO, J. A. M. de Q. Direitos indígena na América do Sul: observância dos parâmetros interamericanos. Revista Direito e Práxis, Rio de Janeiro, v. 13, n. 1, p. 580-606, 2022. DOI: 10.1590/2179-8966/2022/65132.
Resumo: The article details the indigenous legal protection within the Inter-American System of Human Rights, as well as the observance level within the South American countries. It analyses the judicial, constitutional and legal reality of the countries the that ratified the American Convention, the International Labour Organisation Convention n. 169 and accepted the Court’s jurisdiction. It aims to analyse the dialogue between those countries’ domestic law and the System, applying the efficacy chain theory.
URI: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/55507
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