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http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/50650
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.creator | Gonçalves, Bruno Henrique | - |
dc.date.accessioned | 2022-07-19T18:57:36Z | - |
dc.date.available | 2022-07-19T18:57:36Z | - |
dc.date.issued | 2021 | - |
dc.identifier.citation | GONÇALVES, B. H. Como compatibilizar a busca da verdade no processo penal com a proteção dos direitos fundamentais?: Uma leitura crítica da função investigatória do juiz no processo penal: Em busca da legitimação da decisão jurídica. Revista Inclusiones - Revista de Humanidades Y Ciencias Sociales, [S.l.], v. 8, p. 342-360, 2021. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://revistainclusiones.org/index.php/inclu/article/view/2500 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/50650 | - |
dc.language | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | restrictAccess | pt_BR |
dc.source | Revista Inclusiones - Revista de Humanidades Y Ciencias Sociales | pt_BR |
dc.subject | Processo penal | pt_BR |
dc.subject | Estado Democrático de Direito | pt_BR |
dc.title | Como compatibilizar a busca da verdade no processo penal com a proteção dos direitos fundamentais?: Uma leitura crítica da função investigatória do juiz no processo penal: Em busca da legitimação da decisão jurídica | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente trabalho tem por objetivo principal discutir a possibilidade e/ou necessidade do órgão julgador interferir na produção da prova nos sistemas processuais penais cuja matriz constitucional está baseada no paradigma do Estado Democrático de Direito. Para tanto, mostra-se necessário conhecer os reais fundamentos que justificam a produção e controle das provas por parte do órgão julgador e discutir se estas razões são pertinentes levando em consideração a atual conjuntura. Esta análise se dará a partir de uma concepção garantista de direito, como forma de alcançar o necessário equilíbrio de interesses dentro do sistema punitivo. O que se pretende é estabelecer limites a atividade oficiosa do juiz, pois, do contrário pode se transformar em uma verdadeira iniciativa acusatória, comprometendo sua imparcialidade. Utilizaremos como ponto de referência a legislação portuguesa e brasileira para tentar identificar uma interpretação adequada que permita a busca da verdade, sem, contudo, comprometer direitos fundamentais. | pt_BR |
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