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Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilveira, Gustavo Augusto da Mata-
dc.creatorBorges, Luís Antônio Coimbra-
dc.creatorBarros, Vanessa Cabral Costa de-
dc.creatorLaudares, Sarita Soraia de Alcântara-
dc.creatorMonteiro, Maria Eduarda Carvalho-
dc.creatorCoelho Junior, Luiz Moreira-
dc.date.accessioned2022-03-31T12:45:16Z-
dc.date.available2022-03-31T12:45:16Z-
dc.date.issued2021-02-
dc.identifier.citationSILVEIRA, G. A. da M. et al. Compensação ambiental derivada de empreendimentos de significativo impacto ambiental: uma análise histórica e funcional na esfera federal. Brazilian Journal of Development, Curitiba, v. 7, n. 2, p. 18354-18375, Feb. 2021. DOI: 10.34117/bjdv7n2-464.pt_BR
dc.identifier.urihttps://www.brazilianjournals.com/index.php/BRJD/article/view/25117pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/49631-
dc.description.abstractSignificant changes in the environment made by human actions make environmental damage recurrent. Searching for viable alternatives that would lead to the minimization of these damages, the Brazilian State regulated measures and laws, among them the Environmental Compensation (CA), instituted by Federal Law No. 9,985 / 2000. CA is an important instrument for the preservation and conservation of the environment, however, it has undergone constant changes and still faces problems involving, mainly, the calculation of the value of the cash benefit. With a view to understanding the CA resulting from undertakings causing a significant environmental impact, at the federal level, the present work addressed the laws and rules that govern it through the rescue and analysis of relevant documentation. In terms of defining criteria and standards to ensure the application of legislation, much has been improved. However, it is not enough to guarantee the safe and reliable applicability of the Environmental Compensation, being necessary new improvements, as to disassociate from the calculation base the costs of the implantation; remove the ceiling fixed for the degree of impact and determine the possibilities for implementing the resource.pt_BR
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherBrazilian Journals (BrJ)pt_BR
dc.rightsrestrictAccesspt_BR
dc.sourceBrazilian Journal of Development (BJD)pt_BR
dc.subjectLei Federal nº 9.985/2000pt_BR
dc.subjectConservaçãopt_BR
dc.subjectValor da prestaçãopt_BR
dc.subjectFederal law nº 9.985/2000pt_BR
dc.subjectConservationpt_BR
dc.subjectInstallment valuept_BR
dc.titleCompensação ambiental derivada de empreendimentos de significativo impacto ambiental: uma análise histórica e funcional na esfera federalpt_BR
dc.title.alternativeEnvironmental compensation derived from enterprises of significant environmental impact: a historical and functional analysis in the federal areapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.resumoCom alterações significativas no meio ambiente realizadas pelas ações humanas é recorrente os danos ambientais. Buscando alternativas viáveis que conduzissem a minimização desses danos, o Estado brasileiro regulamentou medidas e leis, dentre essas a Compensação Ambiental (CA), instituída pela Lei Federal nº 9.985/2000. A CA constitui como um importante instrumento para a preservação e conservação do meio ambiente, no entanto, sofreu constantes modificações e ainda enfrenta problemas envolvendo, principalmente, o cálculo do valor da prestação pecuniária. Com vista ao entendimento da CA decorrente de empreendimentos causadores de significativo impacto ambiental, em âmbito federal, o presente trabalho abordou as leis e normas que a regem por meio de resgate e análise de documentações relevantes. Foi observado que muito já foi aprimorado, em termos de definição de critérios e normas para assegurar a aplicação da legislação. Contudo, não é o suficiente para garantir a aplicabilidade segura e fidedigna da Compensação Ambiental, sendo necessário novas melhorias, como desassociar da base de cálculo os custos da implantação; destituir o teto fixado para o grau de impacto e determinar as possibilidades para execução do recurso.pt_BR
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