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http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/43536
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Moreira, Lucas Couto | - |
dc.date.accessioned | 2020-10-22T16:57:25Z | - |
dc.date.available | 2020-10-22T16:57:25Z | - |
dc.date.issued | 2020-10-22 | - |
dc.date.submitted | 2020-08-31 | - |
dc.identifier.citation | MOREIRA, L. C. Capacidades estatais na gestão do Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal: um estudo de caso em um município de Minas Gerais. 2020. 164 p. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) – Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2020. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/43536 | - |
dc.description.abstract | This study has as main focus understand the state capacities in the management of the Single Registry for Social Programs (Cadastro Unico) of the Federal Government. The state capacities are defined as the capacity of a State to achieve its objectives, including in multiple ways (SKOCPOL, 1985). For that, the State must be able to establish institutional arrangements, endowed with financial resources to fund an administrative apparatus capable of carrying out state action efficiently. In general, state capacities are understood as institutional arrangements that provide States with essential competencies to achieve their objectives. The Federal Constitution of 1988 was created as an administrative reform which entrusted the cities to implement the new social policies also foreseen in the new constitution. The Cadastro Único is the main instrument for access by the vulnerable population to social policies managed by the federal government, where Brazilian cities became the responsible for management, locating and registering families that fit into any social policy that the uses as a gateway. To do it efficiently, an entire apparatus must be built around its management. This apparatus is called local capacities and is defined as technical-administrative and political (PIRES; GOMIDE, 2016). In this context, the study has focus in understand the management of the Cadastro Único for social programs of the Federal Government, in the municipality of Campo Belo MG, from the technical-administrative and political dimensions of state capacities. To achieve the objectives, a case study was built, through a qualitative research with a descriptive approach. The collected information was analyzed using the content analysis method. Regarding the technical and administrative capacities, it was observed that the management under study works in its own buildings, with a continuous, trained and cohesive team. It was observed that the technological apparatus is enough, however due to some peculiarities presented they need some adjustments. The city has a study that has presented a satisfactory Index of Decentralized Management - IGD, which assumes a good attendance to the evaluations of the federal government under the management, since the IGD has as one of its premises, the objective of measuring it. Analyzing political capacity, it became clear from this study, the importance of funding from the Unified Social Assistance System and the IGD so that Cadastro Unico management works efficiently and achieves its objective. Within the political capacities, it was noticed that the city council of social assistance fulfills its role within the management; however, some adjustments regarding the more effective participation of all members requires special attention. It is believed that its results point out some aspects that can be considered as references, for studies that want to evaluate the city management of Cadastro Unico. The theory of state capacities has shown itself to be a relevant approach in this type of evaluation and the types of capacities defined by Pires and Gomide (2016) were very elucidative for conducting this research. The results found propose a reflection on the interrelationship between these two types of capacities presented by these authors, showing that there is the formation of a fine border line. | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal de Lavras | pt_BR |
dc.rights | acesso aberto | pt_BR |
dc.subject | Capacidades estatais | pt_BR |
dc.subject | Assistência social | pt_BR |
dc.subject | Cadastro único para programas sociais | pt_BR |
dc.subject | Políticas sociais | pt_BR |
dc.subject | State capacities | pt_BR |
dc.subject | Social assistance | pt_BR |
dc.subject | Single registry for social programs | pt_BR |
dc.subject | Social policies | pt_BR |
dc.title | Capacidades estatais na gestão do Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal: um estudo de caso em um município de Minas Gerais | pt_BR |
dc.title.alternative | State capacities in the management of the single registration for social programs of the Federal Government: a case study in a municipality of Minas Gerais | pt_BR |
dc.type | dissertação | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Administração Pública | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFLA | pt_BR |
dc.publisher.country | brasil | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Ferreira, Patrícia Aparecida | - |
dc.contributor.referee1 | Rezende, Vânia Aparecida | - |
dc.contributor.referee2 | Furtado, Renata Pedretti Morais | - |
dc.contributor.referee3 | Amâncio, Julia Moretto | - |
dc.description.resumo | O presente estudo teve como objetivo a compreensão das capacidades estatais na gestão do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. As capacidades estatais são definidas como a capacidade de um Estado para cumprir seus objetivos, inclusive, em múltiplas esferas (SKOCPOL, 1985). Para que isso aconteça, o Estado deve ser capaz de constituir arranjos institucionais, dotados de recursos financeiros para custear um aparato administrativo apto a realizar a ação estatal de forma eficiente. Em suma, as capacidades estatais são entendidas como arranjos institucionais que municiam os Estados das competências essenciais para a consecução de seus objetivos. O Estado brasileiro, com a Constituição Federal de 1988, operou uma reforma administrativa a qual incumbiu os municípios de implementarem as novas políticas sociais também previstas na nova constituinte. O Cadastro Único consiste como o principal instrumento de acesso da população vulnerável às políticas sociais geridas pelo governo federal, cujos municípios brasileiros assumem o protagonismo, no âmbito de sua gestão, sendo responsável por localizar e inscrever as famílias que se enquadram em alguma política social que o utiliza como porta de entrada. Para que a implementação do Cadastro Único aconteça de forma eficiente, todo um aparato deve ser construído em torno de sua gestão. Tal aparato denomina-se capacidades locais e são definidas como técnico-administrativas e políticas (PIRES; GOMIDE, 2016). Neste contexto, o estudo procurou compreender a gestão do Cadastro Único, para programas sociais do Governo Federal, no município de Campo Belo MG, a partir das dimensões técnico-administrativas e políticas das capacidades estatais. Para o alcance dos objetivos, realizou-se um estudo de caso, por meio de uma pesquisa qualitativa de abordagem descritiva. As informações coletadas foram analisadas pelo método de análise de conteúdo. No que tange às capacidades técnico-administrativas, observou-se que a gestão em estudo funciona em prédios próprios, conta com uma equipe contínua, capacitada e coesa. Também que o aparato tecnológico atende à demanda, contudo por algumas peculiaridades apresentadas necessita de alguns ajustes. O município em estudo tem apresentado um bom Índice de Gestão Descentralizada - IGD, o que presume um bom atendimento às avaliações do governo federal sob a gestão, uma vez que o IGD tem como uma de suas premissas o objetivo de mensurá-la. Quanto à capacidade política, ficou clara, a partir deste estudo, a importância do financiamento advindo do Sistema Único de Assistência Social e do IGD para que a gestão do Cadúnico funcione de forma eficiente e atinja o seu objetivo. Dentro das capacidades políticas, percebeu-se que o conselho municipal de assistência social cumpre seu papel dentro da gestão, porém adequações quanto à participação mais efetiva de todos os membros é algo que requer certa atenção. Acredita-se que os seus resultados apontam alguns aspectos que podem ser considerados como referências aos estudos que queiram avaliar as gestões municipais do Cadúnico. A teoria de capacidades estatais demonstrou como uma abordagem relevante, nesse tipo de avaliação e os tipos de capacidades delimitados por Pires e Gomide (2016) foram muito elucidativos para a condução desta pesquisa. Os resultados encontrados propõem uma reflexão sobre a inter-relação entre os dois tipos de capacidades apresentados por esses autores, demonstrando que há a formação de uma fronteira tênue. | pt_BR |
dc.publisher.department | Departamento de Administração e Economia | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Administração Pública | pt_BR |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/2810743518849220 | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Administração Pública - Mestrado Profissional (Dissertação/TCC) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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