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http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/40104| Título: | Lei de responsabilidade fiscal e endividamento público municipal: uma análise dos municípios da microrregião de Lavras – MG |
| Título(s) alternativo(s): | Fiscal responsibility law and municipalpublic indebtedness: an analysis of the municipalities of the micro-region of Lavras - MG |
| Autor : | Castro, Willian Luiz de |
| Primeiro orientador: | Vaz, Janderson Martins |
| Primeiro membro da banca: | Campos, Renato Silvério |
| Palavras-chave: | Lei de Responsabilidade Fiscal Endividamento Município Gastos Indicadores de Gestão Financeira Fiscal Responsibility Law Indebtedness Financial Management Indicators |
| Data da defesa: | 5-Dez-2018 |
| Data da publicação: | 15-Abr-2020 |
| Referência: | CASTRO, Willian Luiz de. Lei de responsabilidade fiscal e endividamento público municipal: uma análise dos municípios da microrregião de Lavras – MG. GARCIA. 2018. 74 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração Pública) - Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2018. |
| Resumo: | O tema desse estudo é a dívida pública e frente às questões econômicas que o país vem enfrentando ao longo dos anos, surgiu dentro deste contexto, analisar o endividamento público em âmbito municipal, sendo que o problema da pesquisa é: Quais as consequências da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre o endividamento dos municípios da Mesorregião do Campo das Vertentes e especificamente na Microrregião de Lavras – MG? Portanto, o objetivo deste estudo é verificar quais as consequências da LRF sobre o endividamento dos municípios da mesorregião do Campo das Vertentes especificamente na microrregião de Lavras – MG. A metodologia utilizada compreende em seu delineamento do estudo, abordagem quantitativa, sendo os objetivos de cunho descritivo e explicativo, empregando quanto aos procedimentos de pesquisa bibliográfica e documental. A técnica de amostragem utilizada é a amostra não probabilística por tipicidade. Utilizou-se da coleta de dados secundários, retirados do sistema de finanças do Brasil, no site do tesouro nacional, ressaltando que quando não havia dados disponíveis utilizou o portal da transparência dos municípios. O período analisado foi de 1998 até 2017, na amostra inicial, foram realizadas 1197 observações, sendo excluídos três municípios da amostra, de acordo com os critérios estabelecidos, contabilizando na amostra final 798 observações, aos quais os dados foram tabulados em planilhas do Excel e seus resultados após análise demonstrada em tabelas e gráficos, utilizando sete indicadores de gestão financeira que possuem relação com o endividamento. Os resultados da pesquisa indicam que após a LRF houve uma redução do endividamento dos municípios da amostra. A LRF foi notória nos gastos com pessoal, pois, os municípios utilizam aproximadamente 50% da receita corrente liquida com gastos com pessoal, destacando o aumento pós-período eleitoral. Conclui-se que a LRF impactou positivamente no controle do endividamento dos municípios, pela sua restrição de estabelecer limites nos gastos municipais, além de ter como objetivo integrar o planejamento do orçamento municipal a se adequar nos limites estabelecidos em lei. |
| Abstract: | The theme of this study is the public debt and in view of the economic issues that the country has been facing over the years, it has emerged within this context to analyze public indebtedness at the municipal level, with the research problem being: What are the consequences of the Fiscal Responsibility on the indebtedness of the municipalities of the Meso-region of Campo das Vertentes and specifically in the Microregion of Lavras - MG? Therefore, the objective of this study is to verify the consequences of the RFL on the indebtedness of the municipalities of the mes - region of the Field of Verts specifically in the micro - region of Lavras - MG. The methodology used includes in its study design, quantitative approach, the objectives being descriptive and explanatory, using bibliographic and documentary research procedures. The sampling technique used is the non-probabilistic sample by typicity. The collection of secondary data, taken from the Brazilian financial system, was used in the national treasury site, noting that when there was no data available, it used the transparency portal of the municipalities. The analyzed period was from 1998 to 2017, in the initial sample, 1197 observations were made, excluding three municipalities of the sample, according to the established criteria, accounting in the final sample 798 observations, to which the data were tabulated in Excel spreadsheets and its results after analysis demonstrated in tables and graphs, using seven indicators of financial management that have relation with the indebtedness. The results of the research indicate that after the LRF there was a reduction of the indebtedness of the municipalities of the sample. The LRF was notorious in personnel expenses, since the municipalities use approximately 50% of the current net revenue with personnel expenses, highlighting the increase after the electoral period. It can be concluded that the LRF has a positive impact on the control of municipal indebtedness, due to its restriction of establishing limits on municipal expenditures, besides having the objective of integrating municipal budget planning to fit within the limits established by law. |
| URI: | http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/40104 |
| Publicador: | Universidade Federal de Lavras |
| Idioma: | por |
| Aparece nas coleções: | PROGRAD - Administração Pública (Trabalhos de Conclusão de Curso) |
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