Federalismo e distribuição de royalties de petróleo no Brasil: um caminho para a redução das desigualdades regionais

Paulo, Marcos Felipe Arantes de

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Paulo, Marcos Felipe Arantes de	-
dc.date.accessioned	2019-09-30T19:51:34Z	-
dc.date.available	2019-09-30	-
dc.date.available	2019-09-30T19:51:34Z	-
dc.date.issued	2019-09-30	-
dc.date.submitted	2019-07-05	-
dc.identifier.citation	PAULO, Marcos Felipe Arantes de. Federalismo e distribuição de royalties de petróleo no Brasil: um caminho para a redução das desigualdades regionais. 2019. 39p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/37037	-
dc.description.abstract	The current model of distribution of oil royalties in Brazil does not establish criteria of equity among the entities of the federation, but is destined almost exclusively to the zones confronting the oil extraction sites, by means of a geographic criterion. This way of allocating royalties seems to generate a great inequality within the Brazilian federation, since the states confronting the extraction zones receive more resources than the others, asserting the regional inequalities do. In order to make a line of reasoning on the subject, the present study will deepen the knowledge about the federative regime established in the Constitution of the Republic of 1988, which has as one of its objectives the fight against regional inequalities in all their aspects. In addition, another primordial aspect to be studied is the ownership and the regime of oil exploration in Brazil, besides the legal nature of the petroleum royalties. Thus, it will be possible to establish new criteria and arguments for the equitable distribution of these resources among all entities of the federation, as a way of reducing regional inequalities and guaranteeing a more just future for the country.	en
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Lavras	pt_BR
dc.rights	acesso aberto	pt_BR
dc.rights	Attribution 4.0 International	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/	*
dc.subject	Petróleo - Legislação - Brasil	pt_BR
dc.subject	Royalties de Petróleo	pt_BR
dc.subject	Federalismo	pt_BR
dc.subject	Cooperação	pt_BR
dc.subject	Oil Royalties	en
dc.subject	Federalism	en
dc.subject	Cooperation	en
dc.title	Federalismo e distribuição de royalties de petróleo no Brasil: um caminho para a redução das desigualdades regionais	pt_BR
dc.title.alternative	Federalism and distribution of petroleum royalties in Brazil: A way to reduce regional inequalities	en
dc.type	TCC	pt_BR
dc.publisher.initials	UFLA	pt_BR
dc.publisher.country	brasil	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Andrade, Janaína Diniz Ferreira de	-
dc.contributor.referee1	Oliveira, Daniela Olímpio de	pt_BR
dc.description.resumo	O atual modelo de distribuição dos royalties de petróleo no Brasil não estabelece critérios de equidade entre os entes da federação, mas destina-se quase que exclusivamente às zonas confrontantes aos locais de extração de petróleo, através de um critério geográfico. Tal modo de destinação de royalties parece gerar uma grande desigualdade no âmbito da federação brasileira, na medida em que os estados confrontantes às zonas de extração recebem mais recursos do que os demais, asseverando as desigualdades regionais. Para tecer uma linha de raciocínio sobre o tema, o presente estudo aprofundará os conhecimentos acerca do regime federativo estabelecido na Constituição da República de 1988, que tem como um de seus objetivos o combate às desigualdades regionais em todos os seus aspectos. Ademais, outro aspecto primordial a ser estudado é a propriedade e o regime de exploração do petróleo no Brasil, além da natureza jurídica dos royalties de petróleo. Assim, será possível estabelecer novos critérios e argumentos para a distribuição equânime destes recursos entre todos os entes da federação, como forma de diminuição das desigualdades regionais e garantia de um futuro mais justo para o país.	pt_BR
dc.publisher.department	Departamento de Direito	pt_BR
dc.ainfo.depositante	Petroleum - Legislation - Brazil	en
Aparece nas coleções:	PROGRAD - Direito (Trabalhos de Conclusão de Curso)

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Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
TCC_Federalismo e distribuição de royalties de petróleo no Brasil: um caminho para a redução das desigualdades regionais		990,61 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

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