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Título: A alienação do controle acionário sob a lógica da proteção ao acionista minoritário: uma afirmação da dissociação entre propriedade e controle
Título(s) alternativo(s): The alienation of share control under the logic of protection to minority shareholder: a clarification of the dissociation between property and control
Autor : Martins, Silas Tadeu de Castro
Primeiro orientador: Reis, Fellipe Guerra David
Primeiro membro da banca: Versiani, Fernanda Valle
Segundo membro da banca: Maia, Heitor Roberto
Palavras-chave: Sociedade Anônima
Propriedade
Controle
Alienação
Acionistas Minoritários
Joint-stock company
Property
Control
Alienation
Minority Shareholders
Data da publicação: 26-Abr-2019
Referência: MARTINS, Silas Tadeu de Castro. 2018. 42p. A alienação do controle acionário sob a lógica da proteção ao acionista minoritário: uma afirmação da dissociação entre propriedade e controle. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2018.
Resumo: No âmbito das sociedades anônimas, tanto a propriedade acionária quanto o controle gerencial representam temas de longas e históricas discussões, principalmente quando confrontados em contexto de desenvolvimento e pulverização das companhias. Uma das mais extensas e completas obras que se debruçaram sobre a matéria é o livro intitulado The Modern Corporation and Private Property, de autoria dos autores norte-americanos Adolf A. Berle e Gardiner C. Means, publicado em 1932 e que até hoje tem significativo respaldo no comportamento das sociedades anônimas frente às exigências do mercado contemporâneo e nas próprias normas que disciplinam suas atuações, porquanto suas bases sustentam o entendimento fundamental sobre a fragmentação entre participação acionária e poder de comando na perspectiva da administração empresarial. Nesse sentido, objetivando agregar à concepção acima abreviada, a presente pesquisa buscou analisar e responder, por meio de estudos essencialmente doutrinários e científicos, e em especial por meio de bibliografia traduzida da obra supracitada, em que medida a alienação do controle acionário, na perspectiva da proteção ao acionista minoritário e com ênfase na imposição de Oferta Pública de Aquisição (OPA), prevista no artigo 254-A da Lei 6.404/1976, corrobora a tese de dissociação entre propriedade e controle. O estudo perpassou pelo contexto de dispersão acionária descrito por Berle e Means em contrate com o cenário do mercado de capitais local, pela evolução e necessidade de tutela dos interesses do pequeno investidor, bem como pelas nuances correlatas ao controle de uma companhia, como seus tipos, natureza e repercussões diante de sua alienação. Os resultados obtidos demonstraram que a imposição de Oferta Pública de Aquisição como forma de garantir os interesses dos acionistas minoritários representa limitação ao exercício absoluto da propriedade acionária por parte do controlador, afirmando ainda mais sua dissociação em relação ao controle, já que a OPA condiciona a eficácia da alienação da propriedade acionária correspondente a negócios – ou oferta de negócios – entre terceiros, ou seja, entre o adquirente do controle e os demais acionistas detentores de ações com direito a voto. Assim, constatou-se que mesmo o controlador mantendo sob seu domínio a propriedade e o controle, estará ele impedido de negociar livremente os termos da alienação das ações que lhe conferem a situação de ascendência.
Abstract: In the scope of joint-stock companies, both ownership and management control represent themes of long and historical discussions, especially when confronted in the context of the development and spraying of companies. One of the most extensive and complete works on the subject is the book entitled The Modern Corporation and Private Property, authored by the American authors Adolf A. Berle and Gardiner C. Means, published in 1932 and which until today has significant support in the behavior of corporations against the demands of the contemporary market and in the very norms that govern their actions, since their bases sustain the fundamental understanding about the fragmentation between shareholding and power of command in the perspective of business administration. In this sense, in order to add to the aforementioned abbreviated conception, the present research sought to analyze and respond, through essentially doctrinal and scientific studies, and in particular through a bibliography translated from the aforementioned work, to what extent the alienation of the share control, from the perspective of protection to the minority shareholder and with emphasis on the imposition of a takeover bid, provided for in article 254-A of Law 6.404/1976, corroborates the thesis of dissociation between ownership and control. The study covered the context of stock dispersion described by Berle and Means in contract with the local capital market scenario, the evolution and need to protect the interests of the small investor, as well as the nuances related to the control of a company, such as its types, nature and repercussions before its alienation. The results obtained demonstrated that the imposition of a Public Tender Offer as a way of guaranteeing the interests of minority shareholders represents a limitation to the absolute exercise of ownership by the controlling shareholder, further affirming their dissociation from the control, since the OPA conditions the effectiveness of the disposition of the shareholding ownership corresponding to business – or offer of business – between third parties, that is, between the acquirer of the control and the other shareholders holding shares with voting rights. Thus, it was found that even the controller maintaining ownership and control in his domain, he will be prevented from freely negotiating the terms of the alienation of the shares that give him the ascendancy situation.
URI: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/33920
Publicador: Universidade Federal de Lavras
Idioma: por
Aparece nas coleções:PROGRAD - Direito (Trabalhos de Conclusão de Curso)



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