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http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/33914| Título: | A posse e os despossuídos: uma proposta de recaracterização dos vícios subjetivos da posse a partir da Constituição de 1988 |
| Autor : | Nascimento, Felippe Ramos do |
| Primeiro orientador: | Sêco, Thaís Fernanda Tenório |
| Primeiro membro da banca: | Ribeiro, Gustavo Pereira Leite |
| Segundo membro da banca: | Martins Junior, Fernando Nogueira |
| Palavras-chave: | Boa-fé Função social Má-fé Ocupação Posse Possuidor Propriedade |
| Data da defesa: | 6-Dez-2018 |
| Data da publicação: | 26-Abr-2019 |
| Referência: | NASCIMENTO, Felippe Ramos do. A posse e os despossuídos: uma proposta de recaracterização dos vícios subjetivos da posse a partir da Constituição de 1988. 2018. 56p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2018. |
| Resumo: | Pretendeu-se, neste trabalho, analisar os vícios subjetivos da posse (boa-fé e má-fé) em uma ocupação para os fins de concretização de direitos fundamentais, de um bem sobre o qual o proprietário não exerce o direito de posse e nem cumpre com a função social. Para tanto, a pesquisa valeu-se do método da análise de revisão bibliográfica. Analisou-se, primeiramente, o desenvolvimento do instituto da posse na legislação privada e sua relação com o direito de propriedade, tendo como fundamento, a teoria da função social da posse. Logo após, expôs-se a classificação civilista da posse e as graves consequências elencadas no dispositivo legal resultantes de uma posse subjetivamente viciada, bem como as diferenças de tratamento dados à posse de boa-fé em relação à posse de má-fé. Procedeu-se, também, a partir do processo de constitucionalização do direito civil, à apreciação dos princípios fundamentais que informam o instituto possessório e à recaracterização da posse de boa-fé no âmbito das ocupações a partir dos fundamentos constitucionais. Por fim, partindo de uma análise jurisprudencial, analisou-se o conflito jurídico-normativo que se instaura entre a propriedade descumpridora da função social e o possuidor não-proprietário, que mantém ingerência econômica sobre o bem, concedendo função social à posse. Em síntese, demonstra-se que a posse realizada por meio de uma ocupação como instrumento na efetivação de direitos fundamentais constitucionais, é de boa-fé e merecedora de tutela. |
| URI: | http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/33914 |
| Publicador: | Universidade Federal de Lavras |
| Idioma: | por |
| Aparece nas coleções: | PROGRAD - Direito (Trabalhos de Conclusão de Curso) |
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