O que revelam os julgados que tratam da condição de herdeiro do cônjuge em regime de separação convencional de bens: comentários ao AgRg na MC 23.242-RS ou comentários tardios ao RESP nº 992.749-MS

Sêco, Thaís Fernanda Tenório; Reis, Fellipe Guerra David

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Sêco, Thaís Fernanda Tenório	-
dc.creator	Reis, Fellipe Guerra David	-
dc.date.accessioned	2018-10-03T12:57:14Z	-
dc.date.available	2018-10-03T12:57:14Z	-
dc.date.issued	2017	-
dc.identifier.citation	SÊCO, T. F. T.; REIS, F. G. D. O que revelam os julgados que tratam da condição de herdeiro do cônjuge em regime de separação convencional de bens: comentários ao AgRg na MC 23.242-RS ou comentários tardios ao RESP nº 992.749-MS. Revista Brasileira de Direito Civil, Rio de Janeiro, v. 12, n. 2, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/35	pt_BR
dc.identifier.uri	http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/30876	-
dc.language	en_US	pt_BR
dc.rights	restrictAccess	pt_BR
dc.source	Revista Brasileira de Direito Civil	pt_BR
dc.subject	Sucessão	pt_BR
dc.subject	Legalidade	pt_BR
dc.subject	Jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Teoria dos precedentes	pt_BR
dc.title	O que revelam os julgados que tratam da condição de herdeiro do cônjuge em regime de separação convencional de bens: comentários ao AgRg na MC 23.242-RS ou comentários tardios ao RESP nº 992.749-MS	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
dc.description.resumo	Por cinco anos, a jurisprudência faria crer que, no Brasil, a pessoa casada sob o regime de separação convencional de bens não faz jus à herança. Um único precedente do STJ influenciou os Tribunais de instâncias inferiores, resultando na perda de direitos de pelo menos dezenas de viúvas e viúvos. O trabalho propõe-se a investigar as causas desse fenômeno, relacionando-as ao estado atual do direito civil e da teoria geral do direito. Tendo-se que o fenômeno não se mostra isolado, mas sintomático de alguns dos principais desafios do direito atual, sua compreensão pode ser um passo na construção de um sistema jurídico realmente apto a promover uma sociedade livre, justa e solidária.	pt_BR
Aparece nas coleções:	DIR - Artigos publicados em periódicos

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