PROGRAD - Direito (Trabalhos de Conclusão de Curso) : [92] Collection home page

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4-Apr-2018As particularidades da aplicação da lei de arbitragem à administração públicaBoldrin, Lucas Martinucci
24-Nov-2017A inconstitucionalidade da execução provisória da pena e sua aplicação como reflexo de uma política criminal repressivaPimenta, Marilene Petruci dos Reis Alves
4-Apr-2018O direito de participação do adolescente em situações envolvendo saúde sexual e reprodutivaMartins, Jéssica Linhares Martino
8-Nov-2017O bloqueio judicial do Whatsapp no território brasileiro no contexto do Estado Democrático de DireitoCarvalho, Thaís Bernardes
8-Nov-2017Soberania e desigualdade: desafios e perspectivas para a proteção e efetivação do princípio da igualdade jurídica entre os estadosSousa, Isabela Cristina do Carmo
8-Nov-2017A quantificação do dano moral na justiça do trabalhoNader, Tamille Emanuela de Paula
8-Nov-2017Ditadura militar brasileira: a tentativa de normalização constitucional da ruptura institucional produzida em abril de 1964 e uma breve análise acerca do impeachment de Dilma RousseffPereira, João Marcos Duarte
31-Jan-2018O papel dos acordos na justiça do trabalhoSilva, Isadora Gonçalves Sena e
11-Apr-2018O sistema de proteção às pessoas ameaçadas de morte no BrasilDuarte, Gustavo
8-Nov-2017As lutas de classe na França de 1848 a 1850: direito, estado e política em Karl MarxHaramoto, Gabriel Santiago
4-Apr-2018“Coronelismo, enxada e voto” – presente e passado de abusos de poder no processo eleitoral brasileiroFurtado, Samuel Carlos Oliveira
4-Apr-2018A inexistência de recurso próprio para impugnação das decisões que decretam prisão preventivaCosta, Mateus Ferreira
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