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http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/30210
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Pereira, Alexsander Gonçalves | - |
dc.date.accessioned | 2018-08-28T21:27:17Z | - |
dc.date.available | 2018-08-28T21:27:17Z | - |
dc.date.issued | 2018-08-27 | - |
dc.date.submitted | 2018-07-03 | - |
dc.identifier.citation | PEREIRA, A. G. Esfera pública e Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. 2018. 360 p. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração Pública)–Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2018. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/30210 | - |
dc.description.abstract | This study aims to analyze the argumentative structure and the discourses that supported the formation of the public sphere on the new “Legal Framework for Civil Society Organizations” (Federal Law n. 13.019/2014) over the last 22 years. The present research provides a historical context of the process of construction of the new Legal Framework for Civil Society Organizations (CSOs), identifies the discourses that emerged from the public sphere and the democratic instruments of social participation that legitimized Law n. 13.019/2014, as well as analyzes its implementation in the city of Nepomuceno-MG, in order to understand some challenges faced by small Brazilian towns in the regulation of CSOs at the local level. n the theoretical reference, the historical and conceptual aspects of the Third Sector and its origin in Brazil were approached, adopting the theoretical model of deliberative democracy of Jürgen Habermas, where the public sphere is a kind of open field for the media, political parties, corporations, CSOs and public authorities can establish communicative interactions. Civil society in the Habermas public sphere plays a leading role in the construction of the norms and public policies offered by the State. In addition to Habermas, the research runs through Hans Kelsen's normative theory and the integrated deliberative model of Carolyn Hendriks, who develops the Habermas model of deliberative democracy, by conducting studies in deliberation from the point of view of their place in civil society. Hermeneutic-dialectic was used in the analysis of the speeches of social actors, aiming to understand the speech, texts, minutes, reports, testimonies and interviews in the media, expressed through language and historical contextualization. As results of the dialogic process in the construction of the MROSC, we obtained elements of Habermas' deliberative democratic theory and the integrated deliberation model, characterized by the formation of a public sphere, which enabled the discussion and formation of public opinion on the need to create a legal framework for govern the partnerships between the State and the CSOs, marked by public debates in diverse informal and formal discursive arenas that have remained connected, such as the Platform for a New CSOs, Youtube, Facebook, public hearings in the National Congress, seminars, meetings, among others. Finally, in this dissertation, it was shown that deliberative democracy is an important instrument of social transformation, where civil society plays a leading role, due to the opening of public channels for dialogue between social actors involved in from mere spectators. | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal de Lavras | pt_BR |
dc.rights | acesso aberto | pt_BR |
dc.subject | Esfera pública | pt_BR |
dc.subject | Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) | pt_BR |
dc.subject | Democracia deliberativa | pt_BR |
dc.subject | Organizações da Sociedade Civil (OSCs) | pt_BR |
dc.subject | Public sphere | pt_BR |
dc.subject | Legal Framework for Civil Society Organizations | pt_BR |
dc.subject | Deliberative democracy | pt_BR |
dc.subject | Civil Society Organizations (CSOs) | pt_BR |
dc.title | Esfera pública e Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil | pt_BR |
dc.title.alternative | Public sphere and regulatory framework of Civil Society Organizations | pt_BR |
dc.type | dissertação | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Pós-graduação em Administração Pública | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFLA | pt_BR |
dc.publisher.country | brasil | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Cabral, Eloisa Helena de Souza | - |
dc.contributor.referee1 | Pereira, José Roberto | - |
dc.contributor.referee2 | Mafra, Rennan Lanna Martins | - |
dc.description.resumo | O objetivo geral desta dissertação foi analisar a estrutura argumentativa e os discursos que sustentaram a formação da esfera pública sobre o novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei Federal nº 13.019/2014) ao longo dos últimos 22 anos. A presente pesquisa faz uma contextualização histórica do processo de construção do novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), identifica os discursos que emergiram da esfera pública e os instrumentos democráticos de participação social que legitimaram a Lei nº 13.019/2014, bem como analisa sua implementação, no município de Nepomuceno-MG, com o intuito de compreender alguns desafios enfrentados pelos pequenos municípios brasileiros na regulamentação do MROSC no âmbito local. No referencial teórico, foram abortados os aspectos históricos e conceituais do Terceiro Setor e sua origem no Brasil, sendo adotado o modelo teórico de democracia deliberativa de Jürgen Habermas, cuja esfera pública é uma espécie de campo aberto para que a mídia, os partidos políticos, as corporações, as OSCs e o poder público possam estabelecer interações comunicativas. A sociedade civil, na esfera pública habermasiana, exerce um papel de protagonista na construção das normas e das políticas públicas ofertadas pelo Estado. Além de Habermas, a pesquisa perpassa pela teoria normativista de Hans Kelsen e pelo modelo deliberativo integrado de Carolyn Hendriks, que desenvolve o modelo habermasiano de democracia deliberativa, ao realizar estudos em deliberação sob a ótica do lugar em que elas ocorrem na sociedade civil. A hermenêutica-dialética foi utilizada, na análise dos discursos dos atores sociais, visando compreender a fala, textos, atas, reportagens, depoimentos e entrevistas na mídia, expresso por meio linguagem e da contextualização histórica. Como resultados do processo dialógico, na construção do MROSC, obtivemos elementos da teoria democrática deliberativa habermasiana e do modelo de deliberação integrada, caracterizados pela formação de uma esfera pública, que possibilitou a discussão e a formação da opinião pública sobre a necessidade de criar um marco legal para reger as parcerias entre o Estado e as OSCs, marcadas pelos debates públicos em arenas discursivas diversas, informais e formais, que se mantiveram conectadas, como a Plataforma por um Novo MROSC, Youtube, Facebook, audiências públicas no Congresso Nacional, seminários, reuniões, dentre outras. Finalmente, nesta dissertação, mostrou-se que a democracia deliberativa é um importante instrumento de transformação social, cuja sociedade civil desempenha um papel de protagonista, em virtude da abertura de canais públicos para o diálogo entre os atores sociais envolvidos nos processos de tomada de decisão, deixando de ser meros espectadores. | pt_BR |
dc.publisher.department | Departamento de Administração e Economia | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Política e Planejamento Governamentais | pt_BR |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/0760476435134026 | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Administração Pública - Mestrado Profissional (Dissertação/TCC) |
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