1. RI UFLA
  2. Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas - FCSA
  3. Departamento de Administração e Economia - DAE
  4. DAE - Artigos publicados em periódicos
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCarvalho, Tatiana Vilela-
dc.creatorValadão, José de Arimatéia Dias-
dc.creatorMachado, Rosa Teresa Moreira-
dc.date.accessioned2018-05-14T17:48:32Z-
dc.date.available2018-05-14T17:48:32Z-
dc.date.issued2015-
dc.identifier.citationCARVALHO, T. V.; VALADÃO, J. de A. D.; MACHADO, R. T. M. Catadores de material reciclável como prestadores de serviços públicos. In: ENCONTRO NACIONAL DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS GRADUAÇÃO E PESQUISA EM AMBIENTE E SOCIEDADE, 7., 2015, Brasília, DF. Anais... Brasília, DF: [s.n.]. Não paginado.pt_BR
dc.identifier.urihttp://icongresso.itarget.com.br/tra/arquivos/ann.2/331.pdfpt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/29182-
dc.languagept_BRpt_BR
dc.rightsrestrictAccesspt_BR
dc.titleCatadores de material reciclável como prestadores de serviços públicospt_BR
dc.typeTrabalho apresentado em eventopt_BR
dc.description.resumoEm busca da efetivação da inclusão social dos catadores de material reciclável, um dos maiores desafios da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é a remuneração das Organizações de Catadores de Material Reciclável (OCMR) pelo serviço de coleta seletiva. Frente a este contexto em que os estados, os municípios e a sociedade são convocados a colocar em prática os dispositivos da PNRS, pretende-se verificar as alternativas jurídicas disponíveis aos municípios, que possibilitem a inclusão das organizações de catadores como prestadores de serviços públicos. Buscou-se, por meio desta pesquisa qualitativa: i) demonstrar as alternativas que podem ser adotadas pelo poder publico municipal na inclusão sócio produtiva dos catadores; ii) sistematizar a legislação vigente a nível federal, estadual – Estado de Minas Gerais, e municipal: Três Corações/MG e Três Pontas/MG; iii) comparar os procedimentos administrativos adotados nos municípios de Três Corações/MG e Três Pontas/MG, em suas parcerias com as Associações de Catadores (ACs) de cada município. A pesquisa se deu por meio da consulta de dados secundários dos dois municípios; observação participante no município de Três Corações; revisão de literatura sobre os desafios da gestão socioambiental de resíduos nos municípios. Como resultado verificamos que o apoio das Prefeituras para o desenvolvimento da rede que se forma na gestão local dos resíduos é essencial às organizações de catadores (OCs), e este apoio deve ser regulamentado, para garantir a segurança jurídica dos entes participantes dessa relação representadas pelas OCs e o funcionalismo público.pt_BR
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