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http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/1798
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.creator | Alves, Amauri Cesar | - |
dc.date.accessioned | 2014-07-10T22:08:56Z | - |
dc.date.available | 2014-07-10T22:08:56Z | - |
dc.date.issued | 2013 | - |
dc.identifier.citation | ALVES, A. C. Função capitalista do Direito do Trabalho no Brasil. Revista Ltr: Legislação do Trabalho, São Paulo, ano 77, set. 2013. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/1798 | - |
dc.language | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | acesso aberto | pt_BR |
dc.source | Revista LTr. | pt_BR |
dc.subject | Direito do Trabalho | pt_BR |
dc.title | Função capitalista do direito do trabalho no Brasil | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
dc.description.resumo | Possível compreender, historicamente, que o Direito do Trabalho no Brasil, embora assuma inegável e relevante papel de efetivação prática do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, desempenha também função capitalista. Não seria absurda a afirmação de que o Direito do Trabalho, em sua estrutura básica no país, interessa tanto aos patrões quanto aos empregados, sem preponderância da tutela destes sobre os interesses daqueles. Wilson Ramos Filho compreende a concretização do “bem-estar empresarial” às custas da “precarização das condições de trabalho no Brasil” e revela a existência de uma função econômica do que denomina Direito Capitalista do Trabalho. Maurício Godinho Delgado, por sua vez, percebe uma função política conservadora do ramo justrabalhista especializado. Fato é que o Direito do Trabalho no Brasil interessa substancialmente ao empregador, o que revela sua função capitalista. | pt_BR |
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