1. RI UFLA
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorAlves, Amauri Cesar-
dc.date.accessioned2014-07-10T18:59:45Z-
dc.date.available2014-07-10T18:59:45Z-
dc.date.issued2012pt_BR
dc.identifier.citationALVES, A. C. Direitos trabalhistas mínimos além da relação de emprego: efetivação do princípio constitucional da valorização social do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região, Belo Horizonte, v. 56, n. 86, p. 15-16, jul./dez. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/1797-
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherTribunal Regional do Trabalho da 3a Regiãopt_BR
dc.rightsacesso abertopt_BR
dc.sourceRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 3a Regiãopt_BR
dc.subjectDireito Constitucional do Trabalhopt_BR
dc.subjectValorização do trabalhopt_BR
dc.titleDireitos trabalhistas mínimos além da relação de emprego: efetivação do princípio constitucional da valorização social do trabalhopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.resumoNão obstante haja a óbvia e necessária prevalência da proteção da relação empregatícia, há espaço para a tutela mínima de relações de trabalho outras, que não envolvem empregado e empregador, mas merecem a atenção do Estado. Tal compreensão básica, de matriz eminentemente constitucional, se revela, na prática, através da aplicação das Leis 12.690/2012 (Trabalho Cooperado), 11.788/2008 (Estágio), 12.023/2009 (Avulsos não-portuários, conhecidos como “Chapas”) e 12.619/2012 (Motoristas Profissionais).pt_BR
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